Apelação / Remessa Necessária 0039810-77.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA

CNPJ

Autor

HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 12812·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

04/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/01/2026, 05:26

Despacho

29/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

03/12/2025, 09:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

02/12/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

02/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

12/11/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

06/11/2025, 03:30

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

31/10/2025, 18:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/10/2025, 18:14

Todas as movimentações(126)

Conclusos para julgamento de retratação

04/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/01/2026, 05:26

Despacho

29/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

03/12/2025, 09:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 18:14

02/12/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

02/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

12/11/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

06/11/2025, 03:30

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

31/10/2025, 18:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/10/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

29/04/2025, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

24/04/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 104 e 105

17/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2025, 13:47

Juntada de Petição

31/03/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 08:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

24/03/2025, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

24/03/2025, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 16:00</b>

25/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 152

24/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/12/2024, 22:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2024, 21:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2024, 21:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Intimação

12/07/2024, 18:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/08/2023, 20:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 17:16

Juntada de Petição - Intimação PFN

10/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de agravo interno

12/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2023, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:42

Juntada de Petição - Intimação

21/06/2023, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:42

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

21/06/2023, 11:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 18:00

Recebidos os autos

18/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

08/09/2021, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Intimação

19/05/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/05/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 22:39

Juntado(a) - Juntada de volume

17/12/2020, 22:39

Juntado(a) - Juntada de volume

17/12/2020, 22:38

Juntado(a) - Juntada de volume

17/12/2020, 22:38

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/11/2020, 22:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 13:05

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 16:11

OUTROS

•12/07/2024, 18:05

OUTROS

•21/06/2023, 11:55

OUTROS

•19/05/2021, 15:30