Execução Fiscal 0000515-28.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 720.095,75

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:14

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão

10/04/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

10/04/2022, 11:41

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:02

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:14

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2022, 13:53

Despacho

•14/07/2022, 14:33

17/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão

10/04/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

10/04/2022, 11:41

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 14:00

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão

02/05/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:06

Outras Decisões

08/04/2021, 16:13

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:48

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

07/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:10

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/02/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/04/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05/12/2017

12/01/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF - 24/11/2017

30/11/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2017, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10/05/2017

15/05/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 11:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2016, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2016, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2016, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2016, 07:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 13:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/09/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV GETULIO VARGAS 467 PILOTIS

21/07/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE FLS. 70/73 TRASLADADAS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO 36323-60.2015

08/06/2016, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2016, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CÓPIA DA "CDA" DE FLS. 05 E 06 QUE INSTRUI A INICIAL DOS AUTOS DE Nº 36323-60.2015.4.01.3800, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL.64)

12/04/2016, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2015, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2015, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/09/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/09/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2014, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/08/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 19:30

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2014, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2014, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

23/01/2014, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2014, 13:13

INICIAL AUTUADA

13/01/2014, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2014, 12:09

INICIAL AUTUADA

13/01/2014, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 17:23

Decisão (anexo)

•09/12/2021, 14:20

Decisão (anexo)

•09/12/2021, 14:20

Despacho

•18/08/2021, 16:57

Decisão

•08/04/2021, 16:13