Execução de Título Extrajudicial 0002017-26.1996.4.01.3802 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002017-26.1996.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002017-26.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:SUELI MARIA DIAS DE MATOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUELINE AGUIAR CARVALHO - MG161758 SENTENÇA Classificada como Tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de SUELI MARIA DIAS DE MATOS e CARLOS LUIZ DE MATOS, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação da executada- ID 449443485, pg. 31, e citação editalícia do executado à pg. 41. Decisão, sob o ID 449443485-pgs. 70-73, ordenando o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade dos executados via sistema BACENJUD, medida que restou frutífera (pgs. 206/207). Por este Juízo foi determinado, à pg. 228-ID 449443485, o desbloqueio do montante constrito (pgs. 206/207). Decisão, sob o ID 449443485-pgs. 242-244, através da qual foi indeferida a objeção de executividade. A exequente desistiu do prosseguimento do feito, sob o ID 557019407, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de perspectiva de êxito na recuperação dos créditos ora executados. Manifestação da parte executada, requerendo a homologação do acordo (ID 499182590), em razão do pagamento da dívida- ID 558001354. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, eis que o ajuizamento do feito derivou do inadimplemento da obrigação, condeno os executados no pagamento das custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios, sob o mesmo fundamento. Nada há a prover quanto ao pedido dos executados, objeto do ID 499182590, eis que não há nos autos comprovação da formalização e da quitação do alegado acordo firmado entre as partes. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/08/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DE MATOS em 26/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(180)