1080557-97.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF

SENTENÇA

TIPO "C" PROCESSO: 1080557-97.2025.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE LUIZ JUNIOR SILVEIRA CORREA - DF35813 e JORGE LUIZ SILVEIRA CORREA - DF14917 POLO PASSIVO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM BRASÍLIA/DF e outros

SENTENÇA

Tendo em vista que devidamente intimado para, para, sob pena de indeferimento, esclarecer se a presente ação trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, conforme autuada, ou MANDADO DE SEGURANÇA, visto os termos utilizados e adequar a peça inaugural de acordo com o rito estabelecido, houve o transcurso do prazo deferido sem manifestação da parte autora, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas recolhidas. Sem honorários advocatícios, por falta de formação da relação processual.

Intime-se. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos. Datada e assinada eletronicamente