Execução Fiscal 0004487-61.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RICARDO SOUZA JANUZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 01:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/08/2021, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:05

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1471 em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:41

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•23/09/2021, 15:25

OUTROS

•09/04/2021, 13:50

06/10/2022, 01:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/08/2021, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:05

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 1471 em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/05/2021, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

23/04/2021, 20:04

Juntado(a) - Intimação

23/04/2021, 20:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO SOUZA JANUZZI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 10:49

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

13/01/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004487-61.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO SOUZA JANUZZI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOUZA JANUZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004487-61.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO SOUZA JANUZZI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SOUZA JANUZZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de volume

12/01/2021, 15:37

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2020, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

05/08/2020, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - OFICIAL DE JUSTIÇA JÚLIO

05/08/2020, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2020, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2019, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2019, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2019, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

30/04/2019, 10:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2019, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. AR

14/03/2019, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2019, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2019, 12:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2018, 16:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2018, 10:56