1081983-47.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1081983-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ENEIDA DE ALMEIDA GALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ENEIDA DE ALMEIDA GALVAO EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2206822837 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1081983-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ENEIDA DE ALMEIDA GALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença individual proposto por ENEIDA DE ALMEIDA GALVAO, com fundamento no título executivo formado na Ação Coletiva nº 0052595-73.2012.4.01.3400, promovida pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Comunicações – SIDCOM, que reconheceu o direito à equiparação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte – GDPGTAS aos servidores inativos.

A União apresentou proposta de acordo (id. 2205732533), a qual foi expressamente aceita pela parte exequente (id. 2206172379), que requereu sua homologação e o destacamento dos honorários contratuais.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme petição (id. 2206172379) e proposta de acordo (id. 2205732533) anexadas. Inexistindo recurso, expeça-se o respectivo requisitório, observando-se o percentual a título de honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos. Caberá à parte exequente, caso não conste nos autos, indicar o valor correspondente a ser destacado.

Garanta-se vista às partes e, havendo concordância, proceda-se à migração da requisição ao TRF/1ª Região. Intimem-se.

Cumpra-se. Nada mais havendo, façam os autos conclusos para sentença extintiva. Brasília-DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Liviane Kelly Soares Vasconcelos Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1081983-47.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ENEIDA DE ALMEIDA GALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: ENEIDA DE ALMEIDA GALVAO DIEGO MORAES BRAGA - (OAB: ES25493) JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: ES27727) EDUARDO COSTA NASSUR - (OAB: ES26009) FINALIDADE: (...)

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme petição (id. 2206172379) e proposta de acordo (id. 2205732533) anexadas. (...). OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF