Sentença
Decisão- Órgão
- 13ª Vara Federal Cível da SJBA
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- TENNIS WAVE COMERCIO DE CALCADOS LTDA
- Advogado
- MAURICIO DE MELO CARDOSO (OAB 21852/GO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO nº 1082166-32.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: TENNIS WAVE COMERCIO DE CALCADOS LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
SENTENÇA
Vistos etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC, em face do cumprimento da obrigação em relação à parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I. Salvador (BA), 17 de dezembro de 2025. CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível/BA