Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatários
- SEBASTIAO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SANTOS DALLA BONA
- Advogado
- LILIAN LUCIA BRUNETTA (OAB 40844/PR)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1082352-75.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS DALLA BONA, SEBASTIAO DOS SANTOS Advogados do(a) POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN LUCIA BRUNETTA - PR40844 POLO PASSIVO: REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) POLO PASSIVO:
DECISÃO
Trata-se de Cumprimento de Sentença individual proposto pelos herdeiros de SEBASTIÃO DOS SANTOS, distribuído por dependência ao processo 1142-97.2016.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES – ASDNER e OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, o qual foi desmembrado em cumprimentos de sentença individuais. Juntada de Ofício de Depósito 1682 / 2017. (ID 2207357044) Juntada de inventário extrajudicial com referência ao crédito exequendo. (ID 2153333685).
A parte exequente informa que o herdeiro ALISSON HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA se encontra sob custódia, requerendo que o quinhão a ele devido seja transferido para a conta da inventariante Maria de Lourdes Dalla Bona, nos termos da procuração de ID 2153332734.
É o breve relatório.
Decido.
1 - Defiro a sucessão pelo espólio de SEBASTIÃO DOS SANTOS - CPF 089.***.***-15, conforme formal de partilha extrajudicial apresentada com referência ao precatório expedido nestes autos (ID 2153333685). Nesse sentido, oficie-se à Instituição Bancária (CEF 2301) para que adote providências no sentido de possibilitar o levantamento do valor depositado na conta 5135032264, referente ao precatório 178624-64.2017.4.01.9198, pelos herdeiros a seguir indicados, observados os respectivos quinhões, sem a necessidade de apresentação de alvará: NOME CPF QUINHÃO RAIMUNDO SEBASTIÃO DOS SANTOS 175.***.***-00 20% MARIA DE LOURDES SANTOS DALLA BONA 270.***.***-91 20% MARIZA DUARTE SANTOS 344.***.***-87 20% MARIA GORETH SANTOS 780.***.***-15 20% DAVID TADEU DE OLIVEIRA 077.***.***-00 10% ALISSON HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA 098.***.***-79 10%