1082586-57.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082586-57.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MOYSES DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) GABRIEL HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) BRUNO HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO MOYSES DA SILVA HONORATO MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO MARCIO DA SILVA HONORATO LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO GABRIEL HONORATO DA VEIGA BRUNO HONORATO DA VEIGA REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Mantenho, por outro lado, a determinação de que o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após a apresentação do formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha ou outro documento hábil que comprove a atribuição do crédito ao sucessor, conforme já decidido.

Suspenda-se o feito.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082586-57.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MOYSES DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) GABRIEL HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) BRUNO HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO MOYSES DA SILVA HONORATO MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO MARCIO DA SILVA HONORATO LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO GABRIEL HONORATO DA VEIGA BRUNO HONORATO DA VEIGA REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Mantenho, por outro lado, a determinação de que o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após a apresentação do formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha ou outro documento hábil que comprove a atribuição do crédito ao sucessor, conforme já decidido.

Suspenda-se o feito.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MOYSES DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) GABRIEL HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) BRUNO HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO MOYSES DA SILVA HONORATO MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO MARCIO DA SILVA HONORATO LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO GABRIEL HONORATO DA VEIGA BRUNO HONORATO DA VEIGA REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Mantenho, por outro lado, a determinação de que o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após a apresentação do formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha ou outro documento hábil que comprove a atribuição do crédito ao sucessor, conforme já decidido.

Suspenda-se o feito.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082586-57.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MOYSES DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) GABRIEL HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) BRUNO HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO MOYSES DA SILVA HONORATO MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO MARCIO DA SILVA HONORATO LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO GABRIEL HONORATO DA VEIGA BRUNO HONORATO DA VEIGA REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Mantenho, por outro lado, a determinação de que o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após a apresentação do formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha ou outro documento hábil que comprove a atribuição do crédito ao sucessor, conforme já decidido.

Suspenda-se o feito.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MOYSES DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) GABRIEL HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) BRUNO HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO MOYSES DA SILVA HONORATO MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO MARCIO DA SILVA HONORATO LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO GABRIEL HONORATO DA VEIGA BRUNO HONORATO DA VEIGA REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Mantenho, por outro lado, a determinação de que o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após a apresentação do formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha ou outro documento hábil que comprove a atribuição do crédito ao sucessor, conforme já decidido.

Suspenda-se o feito.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Suspenda-se o feito.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MOYSES DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) GABRIEL HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) BRUNO HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO MOYSES DA SILVA HONORATO MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO MARCIO DA SILVA HONORATO LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO GABRIEL HONORATO DA VEIGA BRUNO HONORATO DA VEIGA REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Mantenho, por outro lado, a determinação de que o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após a apresentação do formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha ou outro documento hábil que comprove a atribuição do crédito ao sucessor, conforme já decidido.

Suspenda-se o feito.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082586-57.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MOYSES DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) GABRIEL HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) BRUNO HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO MOYSES DA SILVA HONORATO MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO MARCIO DA SILVA HONORATO LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO GABRIEL HONORATO DA VEIGA BRUNO HONORATO DA VEIGA REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Mantenho, por outro lado, a determinação de que o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após a apresentação do formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha ou outro documento hábil que comprove a atribuição do crédito ao sucessor, conforme já decidido.

Suspenda-se o feito.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082586-57.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MOYSES DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) GABRIEL HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) BRUNO HONORATO DA VEIGA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO registrado(a) civilmente como MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO MOYSES DA SILVA HONORATO MARCO AURELIO DA SILVA HONORATO MARCIO DA SILVA HONORATO LUCIA CRISTINA DA SILVA HONORATO GABRIEL HONORATO DA VEIGA BRUNO HONORATO DA VEIGA REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA JOSE LUIZ DA SILVA HONORATO MARIA DE LOURDES HONORATO OLIVEIRA FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Mantenho, por outro lado, a determinação de que o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após a apresentação do formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha ou outro documento hábil que comprove a atribuição do crédito ao sucessor, conforme já decidido.

Suspenda-se o feito.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082586-57.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - (OAB: PE45048) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2236639933 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 16 de março de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1082586-57.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 15 de setembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA