1083125-57.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: DESPACHf Tendo em vista a manifestação da União de id. 2255777493, intimem-se os impetrantes para informarem se a obrigação foi integralmente cumprida.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: DESPACHf Tendo em vista a manifestação da União de id. 2255777493, intimem-se os impetrantes para informarem se a obrigação foi integralmente cumprida.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: DESPACHf Tendo em vista a manifestação da União de id. 2255777493, intimem-se os impetrantes para informarem se a obrigação foi integralmente cumprida.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: DESPACHf Tendo em vista a manifestação da União de id. 2255777493, intimem-se os impetrantes para informarem se a obrigação foi integralmente cumprida.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: DESPACHf Tendo em vista a manifestação da União de id. 2255777493, intimem-se os impetrantes para informarem se a obrigação foi integralmente cumprida.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: DESPACHf Tendo em vista a manifestação da União de id. 2255777493, intimem-se os impetrantes para informarem se a obrigação foi integralmente cumprida.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: DESPACHf Tendo em vista a manifestação da União de id. 2255777493, intimem-se os impetrantes para informarem se a obrigação foi integralmente cumprida.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: DESPACHf Tendo em vista a manifestação da União de id. 2255777493, intimem-se os impetrantes para informarem se a obrigação foi integralmente cumprida.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: DESPACHf Tendo em vista a manifestação da União de id. 2255777493, intimem-se os impetrantes para informarem se a obrigação foi integralmente cumprida.

Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2230949017 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:Superintendente Federal de Pesca e Agricultura do estado do Maranhão e outros Destinatários: DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2230949017 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445519933) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445519933) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445519933) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445519933) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445519933) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445519933) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445519933) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445519933) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1083125-57.2023.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DORALICE PENHA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SILVANA MARTINS PINHEIRO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORALICE PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) IRACI PENHA COSTA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) DORANICE DE SOUSA GONZAGA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MICHELLE FRANCA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) ROSA MARIA MELO PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) KARLIETH SANTOS LIMA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 445519933) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de agosto de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: DORALICE PENHA COSTA, DORANICE DE SOUSA GONZAGA, EDIVANIA SILVEIRA BALDEZ, GABRIEL DA CONCEICAO DE SOUSA, IRACI PENHA COSTA, KARLIETH SANTOS LIMA, MARLIANNE ANDREYZZA ALVES SERRA, MICHELLE FRANCA SILVA, ROSA MARIA MELO PEREIRA, SILVANA MARTINS PINHEIRO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1083125-57.2023.4.01.3400 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 02/10/2025 a 06-10-2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB.

16 - Observação: Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.