Intimação
D- Órgão
- 20ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- BARBARA ARIVETTI DE ANDRADE
- Advogado
- ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 99224/PR)
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1084938-51.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BARBARA ARIVETTI DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR - PR99224 POLO PASSIVO:PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e outros Destinatários: BARBARA ARIVETTI DE ANDRADE ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR - (OAB: PR99224) FINALIDADE: (...)
Ante o exposto, com base no art. 10 da Lei 12.016/2009, art. 485, incisos I e IV, e art. 486, § 1º, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito. Custas pela impetrante. (...). OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF