Execução Fiscal 0032982-31.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.092.122,45

Órgão julgador

Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NUTRINORTE COMERCIO DE RACOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB/MG 186268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 20:05

Despacho

26/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

18/09/2023, 09:26

Recebidos os autos

18/09/2023, 09:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

16/12/2022, 11:08

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 20:05

Despacho

26/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/11/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

18/09/2023, 09:26

Recebidos os autos

18/09/2023, 09:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

16/12/2022, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/10/2022, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:46

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:34

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 22:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2021, 19:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/06/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2021, 19:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 06:55

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2021, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de procuração

22/02/2021, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032982-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUTRINORTE COMERCIO DE RACOES LTDA. - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO VIEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032982-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUTRINORTE COMERCIO DE RACOES LTDA. - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO VIEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 18:27

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2020, 19:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 19:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/2019, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2019, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2019, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2017, 14:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2017, 13:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2017, 16:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2017, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 13:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/08/2015, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2015, 14:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/03/2015, 14:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2015, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 15:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2014, 15:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2014, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 20:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2014, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2013, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2013, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2013, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ED. 047/2013

02/10/2013, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2013, 18:52

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/09/2013, 18:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2013, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 12:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 18:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 19:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2013, 19:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2013, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2012, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2012, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 13:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/08/2012, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 20:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2012, 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/07/2012, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2012, 13:56

SENTENÇA

•25/02/2022, 22:34

OUTROS

•08/06/2021, 13:30