1085863-47.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SILVIO FORASTIERO FRAZAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2262424073 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SILVIO FORASTIERO FRAZAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2262424073 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SILVIO FORASTIERO FRAZAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2262424073 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2262424073 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2262424073 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2262424073 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SILVIO FORASTIERO FRAZAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2262424073 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SILVIO FORASTIERO FRAZAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2255142767 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 18 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SILVIO FORASTIERO FRAZAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2255142767 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 18 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SILVIO FORASTIERO FRAZAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2236742068 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SILVIO FORASTIERO FRAZAO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2236742068 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2236742068 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2236742068 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2236742068 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIO FORASTIERO FRAZAO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2225072829 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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ID do último ato proferido nos autos: 2225072829 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIO FORASTIERO FRAZAO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

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ID do último ato proferido nos autos: 2225072829 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIO FORASTIERO FRAZAO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2225072829 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIO FORASTIERO FRAZAO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2225072829 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIO FORASTIERO FRAZAO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2225072829 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: VIVIANI CZARNECKI MAYORQUIM CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) VALERIA ASSIS LIMA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WANDA LIMA DE FIGUEIREDO HADAD CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ZANUBIA RODRIGUES PEREIRA CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) WASHINGTON DOS REIS LEITE CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SILVIO FORASTIERO FRAZAO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SUELLEN DA COSTA VIEIRA SOLER CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SOLIANA VIEIRA E SILVA ARAUJO CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - (OAB: DF49028) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1085863-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO FORASTIERO FRAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e CLARISSA SOUSA DE ARAUJO - DF49028 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de ação de ordinária ajuizada por SILVIO FORASTIERO FRAZÃO e outros em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela, “determinar à RÉ que se abstenha de descontar da folha de pagamento dos servidores e pensionistas daquela Corte Eleitoral, os valores por sua vez pagos pelo tribunal em razão de seu próprio erro”. A inicial aponta expressamente a existência de conexão com o processo nº 1070187-59.2025.4.01.3400, distribuído à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na data de 26/06/2025, com identidade de partes e de objeto - tendo como fundamento a mesma relação jurídico-administrativa entre as partes.

A jurisprudência e a legislação processual civil orientam-se no sentido de que deve ser reconhecida a conexão entre causas que possuam identidade de objeto ou causa de pedir, a fim de se evitar decisões conflitantes e promover a segurança jurídica e a economia processual. Nos termos do art. 55 do CPC: "Art.

55. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir." E, conforme dispõe o art. 286, inciso I, do mesmo diploma legal: "Art. 286. Serão reunidas para julgamento conjunto, salvo se já decididas, as ações de que trata o art. 55:

I - perante o juízo prevento, no caso de ações propostas em comarcas, seções ou subseções judiciárias diversas;"

Ante o exposto, reconheço a conexão entre esta ação e o processo nº 1070187-59.2025.4.01.3400 e determino a REMESSA dos presentes autos à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento nos arts. 55 e 286, I, do Código de Processo Civil

Intime-se. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF