Execução Fiscal 0004876-08.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.859,61

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:25

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 23:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

19/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/11/2024, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:27

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:25

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 15:05

OUTROS

•11/10/2024, 10:27

18/07/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 23:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

19/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/11/2024, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:53

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 08:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2024, 08:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2024, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2024, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2024, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

25/04/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2024, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:30

Juntado(a) - Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 09:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2021, 17:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

27/04/2021, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004876-08.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004876-08.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO AUTO POSTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 18:37

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 05:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

15/05/2019, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 18:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

22/04/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:59

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/04/2019, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2018, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ADIMPLEMENTO

06/03/2018, 17:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2018, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO 806/2017

16/11/2017, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2017, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2017, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

02/03/2017, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 11:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2017, 18:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2017, 18:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2017, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 14:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2016, 10:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2016, 10:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2016, 11:30

OUTROS

•03/04/2024, 15:22

OUTROS

•28/03/2022, 08:43

OUTROS

•17/08/2021, 17:45