Cumprimento de sentença 0003063-92.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Passos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA DE FATIMA NEVES

Reu

Advogados / Representantes(11)

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·CPF·Representa: Réu

ALVARO MARIANO NETO

OAB/MG 102183·CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/04/2026, 18:32

Despacho

21/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

10/04/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411 e 413 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

11/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

11/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2026, 11:39

Todas as movimentações(427)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/04/2026, 18:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 11:39

Despacho

21/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

10/04/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411 e 413 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

11/03/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

11/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:39

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:39

Despacho

21/08/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

16/06/2025, 18:43

Juntada de Petição

30/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

27/05/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398 e 400

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

08/05/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

08/05/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 09:25

Determinada a intimação

07/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2023, 23:50

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:04

Juntado(a)

27/06/2023, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de parecer

30/05/2023, 14:24

Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 19:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2023, 17:00

Juntado(a) - Publicado Decisão em 07/03/2023.

17/03/2023, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 20:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2022, 19:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2022, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 19:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2022, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:34

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2022, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

08/01/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 21:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de parecer

16/10/2021, 16:44

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.

08/10/2021, 09:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2021, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de Procuração e de Exceção de Pré-Executividade

01/09/2021, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-92.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DE FATIMA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-92.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DE FATIMA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 17:08

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2020, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2020, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2019, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2019, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2019, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2019, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2019, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2018, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/11/2018, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 14:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/08/2018, 10:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

17/08/2018, 10:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/07/2013, 10:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/05/2013, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/05/2013, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2013, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2013, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2013, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2013, 16:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/01/2013, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2012, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2012, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2012, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

04/12/2012, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2012, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2012, 17:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA.

14/09/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS/MG

08/08/2012, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2012, 15:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/07/2012, 10:22

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/07/2012, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/06/2012, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/06/2012, 11:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/06/2012, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/06/2012, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/06/2012, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2012, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/05/2012, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 17:01

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/03/2012, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2012, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

20/10/2011, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/UBERABA-MG

06/10/2011, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2011, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

30/08/2011, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

30/08/2011, 13:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/08/2011, 16:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR A UNIÃO COMO LITISCONSÓRCIO ATIVO.

04/08/2011, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/2011.

29/07/2011, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG

11/07/2011, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

07/07/2011, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 01/07/2011.

01/07/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/2011, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2011, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2011, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2011, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2011, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2011, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

03/05/2011, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINARES E APRECIA PROVAS.

03/05/2011, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 09:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2011, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2011, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2011, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO 2º E 3º REQUERIDOS.

07/04/2011, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/04/2011, 17:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PRIMEIRA REQDA. QTO. AO DESPACHO DE FLS.282 - ONIX.

07/04/2011, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2011, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2011, 18:19

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA REQUERIDA ONIX EMPREENDIMENTOS.

28/02/2011, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2011, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2011, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2011, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/02/2009

14/02/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2011, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2010, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

15/12/2010, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE 180 DIAS

24/09/2009, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

03/08/2009, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2009, 15:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

06/07/2009, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2009, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2009, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2009, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

26/03/2009, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2009, 16:56

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

26/03/2009, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O 2º E O 3º REQUERIDOS ESPECIFICASSEM PROVAS.

17/03/2009, 11:06

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - POR ONIX EMPREENDIMENTOS.

12/03/2009, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REQDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

27/02/2009, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2009, 18:40

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - COTA - IBAMA REQUER PROVA PERICIAL.

27/02/2009, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

25/02/2009, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO IBAMA E ICBIO.

12/02/2009, 12:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA IBAMA

12/12/2008, 11:44

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PUGNA O MPF PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA UNIDADE IMOBILIÁRIA Nº B-26 DO LOTEAMENTO "PONTAL DO LAGO"

12/12/2008, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

05/12/2008, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2008, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/12/2008, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA/CHICO MENDES

26/11/2008, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

14/11/2008, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA.

14/11/2008, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

14/11/2008, 18:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2008, 12:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/10/2008, 18:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/10/2008, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

22/10/2008, 13:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO INGRESSO DO IBAMA.

22/10/2008, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO 1º E 3º RQDOS.

16/10/2008, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2008, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2008, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2008, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/10/2008, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

01/10/2008, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 13:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET- 11231- IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO MPF

01/10/2008, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2008, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/09/2008, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

23/09/2008, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/09/2008, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

18/09/2008, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

08/09/2008, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

03/09/2008, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

03/09/2008, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 13:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE A RÉ JULIANA DE FATIMA NEVES CONTESTASSE A AÇÃO.

28/08/2008, 11:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2008, 18:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 97/2008 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA/SP

26/05/2008, 12:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2008, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 17:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO REMETIDO VIA CORREIOS

19/12/2007, 10:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2007, 12:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 9325, CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS

26/10/2007, 13:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO REMETIDO VIA CORREIOS

10/09/2007, 10:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ASSINAR

31/08/2007, 13:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2007, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

27/07/2007, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DR. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

19/07/2007, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/2007, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 15:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2007, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

26/06/2007, 15:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 6731, CONTESTAÇÃO, FLS 115/178

20/06/2007, 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

15/06/2007, 09:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS

12/06/2007, 15:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2007, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 11:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2007, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ENCAMINHADOS CEMAN S. S. PARAÍSO PARA CUMPRIMENTO

01/06/2007, 10:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2007, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2007, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2007, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/01/2007, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 10:40

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 023 - LIVRO DE DECISÕES - VOL. 2

23/01/2007, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2006, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

12/12/2006, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2006, 15:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2006, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2006, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:25

OUTROS

•15/09/2023, 13:51

OUTROS

•26/05/2023, 18:36

OUTROS

•26/11/2021, 17:39

OUTROS

•25/07/2021, 17:57