Cumprimento de sentença 0003063-92.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Passos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·Representa: Réu

ALVARO MARIANO NETO

Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(125)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JULIANA DE FATIMA NEVES

Terceiro

DELFINOPOLIS GABINETE PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA DE FATIMA NEVES

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·Representa: Réu

ALVARO MARIANO NETO

Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:04

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:03

Juntada de manifestação

24/04/2022, 19:23

Juntada de manifestação

11/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:56

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 19:19

Juntada de manifestação

28/01/2022, 17:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:34

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2022, 10:01

Juntada de renúncia de mandato

08/01/2022, 16:11

Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:39

Todas as movimentações(299)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:04

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:03

Juntada de manifestação

24/04/2022, 19:23

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 17:39

Despacho

•25/07/2021, 17:57

11/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:56

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 19:19

Juntada de manifestação

28/01/2022, 17:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:34

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2022, 10:01

Juntada de renúncia de mandato

08/01/2022, 16:11

Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:39

Juntada de Certidão

26/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

23/11/2021, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:19

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 21:57

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:02

Juntada de parecer

16/10/2021, 16:44

Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.

08/10/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:38

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:28

Juntada de manifestação

07/10/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

29/06/2021, 07:56

Juntada de certidão

24/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA NEVES em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:14

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:35

Juntada de manifestação

22/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2020, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2019, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2019, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2019, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2019, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/11/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 14:01

TRANSITO EM JULGADO EM

17/08/2018, 10:51

RECEBIDOS DO TRF

17/08/2018, 10:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/07/2013, 10:04

REMESSA ORDENADA: TRF

23/05/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/05/2013, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MANIFESTAÇÃO AGU

07/05/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2013, 16:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/01/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

04/12/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2012, 17:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA.

14/09/2012, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS/MG

08/08/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2012, 15:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/07/2012, 10:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/07/2012, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF

19/06/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/06/2012, 11:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/06/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/06/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/06/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/03/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS APRESENTADOS PELA UNIÃO

10/01/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

20/10/2011, 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/UBERABA-MG

06/10/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2011, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

30/08/2011, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

30/08/2011, 13:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/08/2011, 16:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR A UNIÃO COMO LITISCONSÓRCIO ATIVO.

04/08/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA POR COTA NOS AUTOS.

04/08/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 29/07/2011.

29/07/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS/MG

11/07/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

07/07/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 22940 - QUESITOS DO MPF.

07/07/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 01/07/2011.

01/07/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

28/06/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

03/05/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PRELIMINARES E APRECIA PROVAS.

03/05/2011, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO 2º E 3º REQUERIDOS.

07/04/2011, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/04/2011, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PRIMEIRA REQDA. QTO. AO DESPACHO DE FLS.282 - ONIX.

07/04/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2011, 18:19

PROVA ESPECIFICADA - PELA REQUERIDA ONIX EMPREENDIMENTOS.

28/02/2011, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

16/02/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/02/2009

14/02/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2011, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

15/12/2010, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER IMEDIADO JULGAMENTO DA LIDE E PROVIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS

07/04/2010, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE 180 DIAS

24/09/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

03/08/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2009, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

06/07/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

26/03/2009, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2009, 16:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

26/03/2009, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O 2º E O 3º REQUERIDOS ESPECIFICASSEM PROVAS.

17/03/2009, 11:06

PROVA ESPECIFICADA - POR ONIX EMPREENDIMENTOS.

12/03/2009, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REQDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

27/02/2009, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2009, 18:40

PROVA ESPECIFICADA - COTA - IBAMA REQUER PROVA PERICIAL.

27/02/2009, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

25/02/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO IBAMA E ICBIO.

12/02/2009, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA IBAMA

12/12/2008, 11:44

PARECER MPF: APRESENTADO - PUGNA O MPF PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA UNIDADE IMOBILIÁRIA Nº B-26 DO LOTEAMENTO "PONTAL DO LAGO"

12/12/2008, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

05/12/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/12/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA REITERA OS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO MPF

27/11/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA/CHICO MENDES

26/11/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

14/11/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA.

14/11/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

14/11/2008, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2008, 12:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/10/2008, 18:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/10/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

22/10/2008, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO INGRESSO DO IBAMA.

22/10/2008, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO 1º E 3º RQDOS.

16/10/2008, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 11.708 - ONIX EMPREENDIMENTOS SE MANIFESTA QUANTO AO DESPACHO DE FL. 242

10/10/2008, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/10/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

01/10/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 13:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET- 11231- IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO MPF

01/10/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2008, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/09/2008, 13:10

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

23/09/2008, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/09/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 10775 - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA SOBRE O DESPACHO DE FL. 217

22/09/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

18/09/2008, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

08/09/2008, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA.

03/09/2008, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

03/09/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE A RÉ JULIANA DE FATIMA NEVES CONTESTASSE A AÇÃO.

28/08/2008, 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2008, 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 97/2008 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA/SP

26/05/2008, 12:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET- 2063- INFORMA ENDEREÇO CONSTANTE DO BANCO DE DADOS DO TRE SP

04/03/2008, 08:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO REMETIDO VIA CORREIOS

19/12/2007, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2007, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 11293, OFÍCIO RECEITA FEDERAL

26/10/2007, 13:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 9325, CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS

26/10/2007, 13:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO REMETIDO VIA CORREIOS

10/09/2007, 10:38

OFICIO EXPEDIDO - ASSINAR

31/08/2007, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 8550 DO MPF DE FL. 190

10/08/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

27/07/2007, 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - DR. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

19/07/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/2007, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2007, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

26/06/2007, 15:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 6731, CONTESTAÇÃO, FLS 115/178

20/06/2007, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

15/06/2007, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS

12/06/2007, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2007, 08:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2007, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ENCAMINHADOS CEMAN S. S. PARAÍSO PARA CUMPRIMENTO

01/06/2007, 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2007, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/01/2007, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 023 - LIVRO DE DECISÕES - VOL. 2

23/01/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

12/12/2006, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2006, 15:12

INICIAL AUTUADA

12/12/2006, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2006, 10:55