1086946-35.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF

SENTENÇA

TIPO "B" PROCESSO: 1086946-35.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE CEZAR COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JORGE CEZAR COSTA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando executar o título constituído por meio da sentença de ID 2180580175. Iniciada a execução, a devedora apresenta proposta de acordo (IDs 2220202902 e 2220203651). Intimado a respeito, o exequente concorda integralmente com os termos propostos (ID 2224678063).

É o relatório.

Decido. Conforme prevê o Art. 139, V, do CPC, cabe ao juiz, promover, a qualquer tempo, a autocomposição do litígio. Sendo assim, homologo o acordo proposto pela UNIÃO FEDERAL e aceito pelo exequente, no sentido de ser pago o crédito exequendo de R$ 199.675,41 (cento e noventa e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), atualizado até 08/2025.

1. Intimem-se, portanto, as partes para ciência.

2. Após, determino a expedição da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório(s), nos termos do art. 100 da CF c/c os artigos 3.º e 17, § 1º da Lei nº 10.259 de 12.7.2001.

3. Posteriormente, dê-se vista às partes e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao eg. Tribunal Regional Federal/1.ª Região.

4. Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito.

5. Após, vista às partes para ciência do(s) depósito(s) e para que requeiram o que entenderem de direito.

6. Nada requerendo, arquive-se com baixa na distribuição com fulcro no art. 924, II, do CPC. Brasília-DF. GABRIEL ZAGO

C. VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF ACON