Execução Fiscal 0008019-35.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência da Justiça Federal
Competência
Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2012
Valor da Causa
R$ 201.237,81
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-65
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Reu
JOSE ARCANGELO DA SILVA
CPF
100.***.***-04
Mostrar
Reu
HELENILDE BATISTA DO CARMO
CPF
077.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA
OAB/MG 70129
·
CPF
154.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO MAFRA SILVEIRA
OAB/MG 117414
·
CPF
073.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:44
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/11/2021, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 16:04
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 15:59
Conclusos para despacho
06/10/2021, 10:33
Decorrido prazo de JOSE ARCANGELO DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:56
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
18/04/2021, 23:35
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
17/04/2021, 02:10
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 22:53
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 00:36
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 19:47
Decorrido prazo de HELENILDE BATISTA DO CARMO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 13:49
Decorrido prazo de HELENILDE BATISTA DO CARMO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 09:50
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Todas as movimentações
(109)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 21:44
Baixa Definitiva
06/09/2022, 21:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/11/2021, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 16:04
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 15:59
Conclusos para despacho
06/10/2021, 10:33
Decorrido prazo de JOSE ARCANGELO DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:56
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
18/04/2021, 23:35
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
17/04/2021, 02:10
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 22:53
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
15/04/2021, 00:36
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAL NORTE MINAS LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 19:47
Decorrido prazo de HELENILDE BATISTA DO CARMO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 13:49
Decorrido prazo de HELENILDE BATISTA DO CARMO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 09:50
Decorrido prazo de HELENILDE BATISTA DO CARMO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021, 08:11
Decorrido prazo de HELENILDE BATISTA DO CARMO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 20:50
Decorrido prazo de HELENILDE BATISTA DO CARMO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 06:48
Decorrido prazo de HELENILDE BATISTA DO CARMO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 04:32
Decorrido prazo de HELENILDE BATISTA DO CARMO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 07:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 07:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 07:21
Juntada de manifestação
27/02/2021, 00:35
Expedição de Outros documentos.
20/02/2021, 13:17
Expedição de Outros documentos.
20/02/2021, 13:17
Expedição de Outros documentos.
20/02/2021, 13:17
Expedição de Outros documentos.
20/02/2021, 13:17
Juntada de certidão de processo migrado
20/02/2021, 13:17
Juntada de volume
20/02/2021, 13:16
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/02/2021, 13:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/02/2021, 12:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SISBAJUD
17/12/2020, 13:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/12/2020, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 17/12/2020
17/12/2020, 13:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2020, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de desbloqueio - verba alimentar
16/12/2020, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2020, 16:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - SISBAJUD REALIZADO
10/11/2020, 14:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/11/2020, 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2020, 16:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/09/2019, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2019, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2019, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2019, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2019, 17:20
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2019, 17:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/04/2019, 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2019, 11:16
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/03/2019, 15:16
CITACAO: ORDENADA
03/12/2018, 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2018, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2018, 08:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN.
19/04/2018, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2018, 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2018, 13:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/04/2018, 13:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/04/2018, 13:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA
07/04/2016, 09:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2016, 09:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2016, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2016, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2015, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2015, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/11/2015, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2015, 14:55
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATORIA
02/09/2015, 19:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2388
04/08/2015, 09:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/07/2015, 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015, 16:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2015, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2015, 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2015, 10:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2015, 15:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/12/2014, 14:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/12/2014, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2014, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2014, 13:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REALIZADA APENAS A CITAÇÃO DE HELENILDE BATISTA DO CARMO
12/09/2014, 13:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2014, 17:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2082
04/08/2014, 16:13
CITACAO: ORDENADA
04/06/2014, 14:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
09/04/2014, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2014, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2014, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2014, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013, 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2013, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2013, 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente
21/10/2013, 17:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2013, 10:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2013, 10:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/07/2013, 16:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/05/2013, 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2013, 17:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/03/2013, 10:15
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - defere a inicial
06/03/2013, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2013, 10:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2013, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013, 17:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2013, 13:16
INICIAL AUTUADA
08/01/2013, 13:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/12/2012, 15:31
Documentos
Despacho
•
03/11/2021, 16:04
Despacho
•
03/11/2021, 15:59