Execução Fiscal 0001761-23.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KENIA BRUNELE DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2022, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 11:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/01/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:09

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:28

Documentos

OUTROS

•08/07/2022, 16:05

OUTROS

•21/01/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2022, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 11:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/01/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2021, 22:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENIA BRUNELE DA FONSECA em 09/04/2021 23:59.

02/08/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de correspondência

02/08/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 22:35

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 19:22

Juntado(a) - Habilitação

23/03/2021, 13:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001761-23.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KENIA BRUNELE DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENIA BRUNELE DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001761-23.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KENIA BRUNELE DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001761-23.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KENIA BRUNELE DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 09:26

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2021, 23:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 16:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2019, 14:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/09/2019, 14:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2019, 16:02