1092964-09.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2282403578 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

SENTENÇA

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2282403578 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

SENTENÇA

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2282403578 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

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Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2282403578 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

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Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2282403578 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

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Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2282403578 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

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Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2282403578 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

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Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2282403578 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

SENTENÇA

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2282403578 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros (9) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:

SENTENÇA

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2272617772 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)1092964-09.2023.4.01.3400 Ato Ordinatório Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita. Prazo 05 dias. Sem novos requerimentos, encaminhe-se os autos para sentença extintiva. Brasília-DF, 18 de julho de 2026 Assinado Digitalmente Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2272617772 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)1092964-09.2023.4.01.3400 Ato Ordinatório Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita. Prazo 05 dias. Sem novos requerimentos, encaminhe-se os autos para sentença extintiva. Brasília-DF, 18 de julho de 2026 Assinado Digitalmente Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 8 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 8 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 8 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 8 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 8 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 8 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 8 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 8 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 8 de abril de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela União Federal, apenas para reconhecer a litispendência das partes supracitadas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos exequentes, diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade (art. 99, §3º, CPC). Indefiro o pedido de atribuição de sigilo, mantendo-se a publicidade dos atos processuais.

Eventual condenação de honorários advocatícios será objeto de análise quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem que tenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado do quantum debeatur e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes. Se recurso interposto, suspenda-se o cumprimento até decisão final de trânsito do cumprimento, que deve ser certificada nos autos. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela União Federal, apenas para reconhecer a litispendência das partes supracitadas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos exequentes, diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade (art. 99, §3º, CPC). Indefiro o pedido de atribuição de sigilo, mantendo-se a publicidade dos atos processuais.

Eventual condenação de honorários advocatícios será objeto de análise quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem que tenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado do quantum debeatur e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes. Se recurso interposto, suspenda-se o cumprimento até decisão final de trânsito do cumprimento, que deve ser certificada nos autos. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela União Federal, apenas para reconhecer a litispendência das partes supracitadas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos exequentes, diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade (art. 99, §3º, CPC). Indefiro o pedido de atribuição de sigilo, mantendo-se a publicidade dos atos processuais.

Eventual condenação de honorários advocatícios será objeto de análise quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem que tenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado do quantum debeatur e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes. Se recurso interposto, suspenda-se o cumprimento até decisão final de trânsito do cumprimento, que deve ser certificada nos autos. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela União Federal, apenas para reconhecer a litispendência das partes supracitadas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos exequentes, diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade (art. 99, §3º, CPC). Indefiro o pedido de atribuição de sigilo, mantendo-se a publicidade dos atos processuais.

Eventual condenação de honorários advocatícios será objeto de análise quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem que tenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado do quantum debeatur e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes. Se recurso interposto, suspenda-se o cumprimento até decisão final de trânsito do cumprimento, que deve ser certificada nos autos. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela União Federal, apenas para reconhecer a litispendência das partes supracitadas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos exequentes, diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade (art. 99, §3º, CPC). Indefiro o pedido de atribuição de sigilo, mantendo-se a publicidade dos atos processuais.

Eventual condenação de honorários advocatícios será objeto de análise quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem que tenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado do quantum debeatur e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes. Se recurso interposto, suspenda-se o cumprimento até decisão final de trânsito do cumprimento, que deve ser certificada nos autos. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela União Federal, apenas para reconhecer a litispendência das partes supracitadas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos exequentes, diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade (art. 99, §3º, CPC). Indefiro o pedido de atribuição de sigilo, mantendo-se a publicidade dos atos processuais.

Eventual condenação de honorários advocatícios será objeto de análise quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem que tenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado do quantum debeatur e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes. Se recurso interposto, suspenda-se o cumprimento até decisão final de trânsito do cumprimento, que deve ser certificada nos autos. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela União Federal, apenas para reconhecer a litispendência das partes supracitadas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos exequentes, diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade (art. 99, §3º, CPC). Indefiro o pedido de atribuição de sigilo, mantendo-se a publicidade dos atos processuais.

Eventual condenação de honorários advocatícios será objeto de análise quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem que tenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado do quantum debeatur e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes. Se recurso interposto, suspenda-se o cumprimento até decisão final de trânsito do cumprimento, que deve ser certificada nos autos. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela União Federal, apenas para reconhecer a litispendência das partes supracitadas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos exequentes, diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade (art. 99, §3º, CPC). Indefiro o pedido de atribuição de sigilo, mantendo-se a publicidade dos atos processuais.

Eventual condenação de honorários advocatícios será objeto de análise quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem que tenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado do quantum debeatur e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes. Se recurso interposto, suspenda-se o cumprimento até decisão final de trânsito do cumprimento, que deve ser certificada nos autos. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092964-09.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOSE ERNESTO MACEDO MALTA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KEILA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA OTTONI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARA GIOVANNA SENTO SE MONIZ BARRETTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) KATIA ELIZETE DE CAMPOS CORNELIUS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA APARECIDA BERNARDI FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LILIAN DE ANDRADE GONCALVES SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) LEILA LEMOS DUARTE FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) JULIO CESAR E SILVA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCELLO NEVES SARMENTO FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela União Federal, apenas para reconhecer a litispendência das partes supracitadas, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos exequentes, diante das declarações de hipossuficiência juntadas aos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade (art. 99, §3º, CPC). Indefiro o pedido de atribuição de sigilo, mantendo-se a publicidade dos atos processuais.

Eventual condenação de honorários advocatícios será objeto de análise quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, sem que tenha recurso, certifique-se o trânsito em julgado do quantum debeatur e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, abrindo-se vista às partes. Se recurso interposto, suspenda-se o cumprimento até decisão final de trânsito do cumprimento, que deve ser certificada nos autos. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF