1093696-53.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1093696-53.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDAREPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808 e PEDRO HENRIQUE VALE ABDO - DF64414 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

DESPACHO

1. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

2.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009).

3. Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF.

4. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Brasília, DF, data da assinatura eletrônica. ALAÔR PIACINI Juiz Federal