Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MARIA DULCINEA MARQUES SANTOS
- Advogado
- DACIANA ALMEIDA FREITAS (OAB 11213/MA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1097272-27.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DULCINEA MARQUES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DACIANA ALMEIDA FREITAS - MA11213 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA (Tipo "C") Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Devidamente intimada para promover ato processual, a parte autora não atendeu à determinação. Assim, configurada sua inércia, deve o feito ser extinto, sem resolução de mérito, por abandono da causa.
Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995).
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.