1099365-87.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 28 de agosto de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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DESPACHO

Assiste razão à exequente (ID 2277645347), uma vez que a Fazenda Nacional foi intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados (ID 2245087291 - resumo à pág. 3, no valor de R$ 76.794,92), e, naquela oportunidade, concordou expressamente com o cálculo elaborado na última folha (ID 2275261594), sem apresentar qualquer impugnação quanto ao valor total apurado. Retifique-se, portanto, a requisição de pagamento n. 117/2026 (ID 2276343520) e dê-se vista às partes.

Não havendo impugnação, migre-se o requisitório e aguarde-se o pagamento. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF

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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 3 de agosto de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 3 de agosto de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) PAULO FERNANDO GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MONICA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) ANDREA DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MARCO ANTONIO GALLUZZI JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) MARCO ANTONIO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) FINALIDADE: vista ao (s) autor (es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculos, informando os valores principal (total) e juros/selic (total), individualizados, considerando a cota parte de cada um dos herdeiros e os valores devidos.......

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 27 de abril de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) PAULO FERNANDO GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MONICA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) ANDREA DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MARCO ANTONIO GALLUZZI JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) MARCO ANTONIO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) FINALIDADE: vista ao (s) autor (es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculos, informando os valores principal (total) e juros/selic (total), individualizados, considerando a cota parte de cada um dos herdeiros e os valores devidos.......

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 27 de abril de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) PAULO FERNANDO GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MONICA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) ANDREA DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MARCO ANTONIO GALLUZZI JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) MARCO ANTONIO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) FINALIDADE: vista ao (s) autor (s), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) PAULO FERNANDO GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MONICA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) ANDREA DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MARCO ANTONIO GALLUZZI JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) MARCO ANTONIO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) FINALIDADE: vista ao (s) autor (s), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) PAULO FERNANDO GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MONICA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) ANDREA DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MARCO ANTONIO GALLUZZI JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) MARCO ANTONIO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) FINALIDADE: vista ao (s) autor (s), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) PAULO FERNANDO GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MONICA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) ANDREA DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MARCO ANTONIO GALLUZZI JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) MARCO ANTONIO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) FINALIDADE: vista ao (s) autor (s), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) PAULO FERNANDO GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MONICA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) ANDREA DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MARCO ANTONIO GALLUZZI JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) MARCO ANTONIO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) FINALIDADE: vista ao (s) autor (s), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099365-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GALLUZZI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - SP467530 e MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) PAULO FERNANDO GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MONICA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) ANDREA DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MARCO ANTONIO GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) MARCO ANTONIO DINIZ JUNQUEIRA GALLUZZI MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - (OAB: SP251190) JUAN CARLOS SERAFIM PARRILHA NASCIMENTO - (OAB: SP467530) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF