Apelação / Remessa Necessária 0034971-06.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA CAPISTRANO CAMARGO CABRAL

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Terceiro

BETUME GRANDE VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/08/2021, 14:30

Juntada de Informação

24/08/2021, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2021, 14:30

Juntada de manifestação

08/08/2021, 21:06

Decorrido prazo de BETUME GRANDE VITORIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:32

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:05

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:27

Proferida decisão interlocutória

22/06/2021, 14:27

Conclusos para decisão

10/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

10/06/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 16:47

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/08/2021, 14:30

Juntada de Informação

24/08/2021, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2021, 14:30

Juntada de manifestação

08/08/2021, 21:06

Documentos

DECISÃO

•22/06/2021, 14:27

Decorrido prazo de BETUME GRANDE VITORIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:32

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 00:05

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:27

Proferida decisão interlocutória

22/06/2021, 14:27

Conclusos para decisão

10/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

10/06/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 16:47

Juntada de manifestação

07/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de BETUME GRANDE VITORIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 08:21

Juntada de volume

21/01/2021, 18:38

Juntada de volume

21/01/2021, 18:36

Juntada de volume

21/01/2021, 18:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2020, 09:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 118 - STF (592616)

07/04/2020, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2020, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2020, 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

13/03/2020, 17:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 09:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/11/2019, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/08/2019, 10:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/08/2019, 08:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/08/2019, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2019, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2019, 15:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/08/2019, 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778167 CONTRA-RAZOES

07/08/2019, 15:46

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

16/07/2019, 09:12

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - ARM. 42J

12/07/2019, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757889 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/07/2019, 18:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B

03/07/2019, 14:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 14:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/06/2019, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

31/05/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 434. Destino: ARM 25 I

29/05/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/05/2019, 18:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/05/2019 - (PÁG 499/545)

28/05/2019, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

24/05/2019, 10:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

20/05/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/05/2019 (PÁG 176/210)

09/05/2019, 12:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019

07/05/2019, 13:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2018, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/02/2018, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

19/02/2018, 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382820 TUTELA DE EVIDÊNCIA

14/02/2018, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

08/02/2018, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

08/02/2018, 15:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/02/2018, 17:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2017, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

05/12/2017, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/12/2017, 20:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

04/12/2017, 18:00