Execução Fiscal 0031352-95.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 48.597,65

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:25

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:25

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:10

Conclusos para decisão

20/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:44

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:25

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:25

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 13:47

Decisão

•16/02/2022, 11:48

07/07/2022, 03:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:10

Conclusos para decisão

20/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/02/2022, 11:48

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:41

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:45

Juntada de impugnação aos embargos

04/10/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:36

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 18:36

Juntada de embargos de declaração

27/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:14

Outras Decisões

20/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

17/09/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:07

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:49

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 16:00

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 16:00

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 14:00

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 16:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/02/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/04/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2017, 21:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 21:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO EM 07/03/2017

11/03/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 15:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/11/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2016, 14:07

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 14:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/06/2016, 15:08

Ato ordinatório

•27/09/2021, 18:36

Decisão

•20/09/2021, 13:14

Ato ordinatório

•31/08/2021, 15:06

Decisão

•13/08/2021, 16:00