Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- 14ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., SUED BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA, MB SECURITIZACAO E DISTRIBUICAO S.A, FRANCISCO DAMASCENO SOARES
- Advogados
- VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB 19640/DF), DANIEL RODRIGUES COSTA (OAB 181442/MG), ANAMARIA REYS RESENDE (OAB 190005/RJ), ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO (OAB 20713/DF), NATALY LOPES DOS SANTOS (OAB 64137/DF), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA (OAB 38677/PE)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO DO(A) (x)
SENTENÇA ()
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1101542-87.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe POLO ATIVO: FRANCISCO DAMASCENO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - RJ190005, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 e HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE38677 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL O Exmo.
Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
Cuida-se de ação de cumprimento de sentença desmembrada da ação coletiva nº 0028328-66.2014.4.01.3400 em que os exequentes objetivam o recebimento de diferenças no benefício de auxílio-moradia. Este juízo intimou a União para apresentar proposta de conciliação, nos termos do procedimento acordado na ação originária. A União juntou a proposta (ID 2244885962) e os exequentes concordaram com os termos do acordo (ID 2249171986), com exceção do exequente FRANCISCO DAMASCENO SOARES.
Os patronos requereram o destaque de honorários advocatícios de 20%, conforme o Contrato de Honorários de ID 2207063046 firmado entre o Escritório de Advocacia e a AMFETADF, combinado com os termos de adesão de cada exequente ao referido contrato de honorários firmado pela Associação autora da Ação Coletiva (ID 2207063058). ID 2245999713: a ADIANTAJUS INVESTIMENTOS LTDA comunica a cessão de direito creditório pela exequente LIVIA CRISTINA FACANHA DA SILVA, preservado o destaque de honorários contratuais.