1101844-53.2024.4.01.3400

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ANTONIO CARLOS ROSSI DE MIRANDA Advogados do(a) APELANTE: SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A, SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1101844-53.2024.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 04/08/2026 a 07-08-2026 Horário: 00:01 Local: Gab 28.1

V - Des Euler - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi nº 26, de 01/08/2025) tera duracao de 4 (quatro) dias uteis, com inicio em 04/08/2026 e termino em 07/08/2026. As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou o pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentados, respectivamente, conforme o art. 20, § 2, e art. 10, paragrafo unico, por meio de peticao nos autos no sistema Pje, tipo "Pedido de Sustentacao Oral" ou via e-mail: [email protected].

Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1101844-53.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS ROSSI DE MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILA ROBERTO COELHO - DF63918 e SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de ação cível comum proposta por ANTONIO CARLOS ROSSI DE MIRANDA em face da UNIÃO, na qual pede a condenação da parte ré a restituir e reimplantar o percentual correspondente aos anos de serviço a que fez jus em 29/12/2000. Distribuída a ação, os autos vieram conclusos.

É o relatório. Na hipótese dos autos, verifica-se que houve duplicidade na distribuição, eis que o mesmo processo foi distribuído para o Juizado Especial Cível Adjunto à 5ª Vara Federal da SJDF, sob o nº 1101840-16.2024.4.01.3400. Em consulta ao processo nº 1101840-16.2024.4.01.3400, observa-se que se trata da mesma petição inicial desta ação, sendo que ambas as ações foram distribuídas na mesma data.

Assim, deve ser cancelada a distribuição do presente processo. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Em seguida, arquivem-se. Datado e assinado digitalmente.