1102531-73.2023.4.01.3300

Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1102531-73.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDUARDO FERREIRA DA SILVA BISCARDE JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2287221403 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1102531-73.2023.4.01.3300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA, EDUARDO FERREIRA DA SILVA BISCARDE, SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA, BRAZ BISCARDE SOBRINHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença estabelecido entre as partes acima indicadas, em que se busca o recebimento dos valores, conforme título judicial. A obrigação foi satisfeita, conforme comprovado, nada mais sendo requerido nos autos, impondo-se a extinção da execução.

Diante do exposto, extingo a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Intimar. Após, arquivar. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz Federal MARCEL PERES OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 24 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1102531-73.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDUARDO FERREIRA DA SILVA BISCARDE JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2287221403 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1102531-73.2023.4.01.3300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA, EDUARDO FERREIRA DA SILVA BISCARDE, SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA, BRAZ BISCARDE SOBRINHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença estabelecido entre as partes acima indicadas, em que se busca o recebimento dos valores, conforme título judicial. A obrigação foi satisfeita, conforme comprovado, nada mais sendo requerido nos autos, impondo-se a extinção da execução.

Diante do exposto, extingo a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Intimar. Após, arquivar. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz Federal MARCEL PERES OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 24 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1102531-73.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDUARDO FERREIRA DA SILVA BISCARDE JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2262660838 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 9 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1102531-73.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA, EDUARDO FERREIRA DA SILVA BISCARDE, SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA, BRAZ BISCARDE SOBRINHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: a) Dar vista às partes de que foi (ram) migrada(s) para o TRF - 1ª Região a(s) requisição(ões) de pagamento expedidas nos autos, devendo a tramitação respectiva ser acompanhada diretamente através do site; b) Após, remeter os autos conclusos para decisão, em face do requerimento do ID 2234615964.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1102531-73.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 6 de março de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1102531-73.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA, EDUARDO FERREIRA DA SILVA BISCARDE, SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

1. Intimada para impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, a União, por meio da petição ID 2178313526, informou que não se oporia ao montante executado, considerando a política de redução de litígios da AGU.

2. Em seguida, instada a se manifestar sobre a verba honorária executada, conforme despacho ID 2202470079, a União quedou-se inerte.

3. Assim, à míngua de oposição, HOMOLOGO, por decisão, a conta que fundamentou o pleito executivo (ID 1959504680), para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, determinando a expedição dos respectivos ofícios requisitórios.

4. Tendo em vista o teor dos instrumentos de mandato carreados ao feito, bem como dos contratos IDs 1959504674 e 1959504675, defiro os pleitos de expedição de RPV dos honorários sucumbenciais e de destaque de verba honorária contratual, esta no percentual de 15% (quinze por cento), em favor do advogado João Bruno Sanches Militão.

5. Intimem-se as partes. Após, cumpra-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1102531-73.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANUELA FERREIRA BISCARDE DORIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Ante a inércia da União Federal quanto aos termos do segundo parágrafo do despacho proferido no ID. 2202470079, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias.

Intime-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES