Procedimento Comum Cível 0010744-72.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

NEWTON GARCIA COSTA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NEWTON GARCIA COSTA

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:56

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/07/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 19:09

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2014, 16:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/06/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/06/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/05/2014, 16:00

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2014, 16:00

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

30/05/2014, 16:00

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:56

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/07/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

Documentos

Nenhum documento disponível

01/07/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 19:09

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2014, 16:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/06/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/06/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/05/2014, 16:00

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2014, 16:00

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

30/05/2014, 16:00

RECURSO RECEBIDO

30/05/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

30/05/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 15:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA.

22/04/2014, 15:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

19/03/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/03/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/03/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL

26/02/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/02/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/02/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2014, 18:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

18/11/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER EXTINÇÃO DO FEITO.

12/11/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

16/10/2013, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) e intimou municipio de uberlandia

14/10/2013, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimou estado de mg

14/10/2013, 12:18

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - estado de mg

08/10/2013, 08:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado de mg

08/10/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimar MPF

01/10/2013, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

26/09/2013, 16:25

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

26/09/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 17:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMISSAO TECNICA DE SAUDE INFORMANDO QUE O AUTOR /PACIENTE FOI INTERNADO NO HOSPITAL SANTA CATARINA

25/09/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHE-SE CÓPIA DOS AUTOS AO MPF PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CIENTIFIQUE-SE O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, ATRAVÉS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS, O TEOR DO PRESENTE. APÓS AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELOS RÉUS

20/09/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM COMPROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA

20/09/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dpu

20/09/2013, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimação da união

20/09/2013, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - central de regulação d leitos

20/09/2013, 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO

20/09/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/09/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 16:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/09/2013, 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - á Central de Regulação de Leitos

18/09/2013, 11:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2013, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - central de regulaçao de leitos

18/09/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - intimar municipio, via central de regulaçao de leitos

18/09/2013, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA DPU INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR

17/09/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU

17/09/2013, 17:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CENTRALD E REGULAÇÃO DE LEITOS

16/09/2013, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR ESTADO MG. VIA CEMAN BH . MALOTE

12/09/2013, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2013, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR MUNICIPIO

12/09/2013, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2013, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citar e intimar UNIAO

12/09/2013, 15:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/09/2013, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2013, 12:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - entregue em mãos do oficial de justiça Marcos, conforme recibo de fl. 30.

11/09/2013, 19:31

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2013, 19:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2013, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida em parte o pedido de antecipação de tutela

11/09/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2013, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2013, 18:06