SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: ID:2236101441:
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
FRANCISCO PAES DE SOUSA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
Órgão
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Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
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FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
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FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
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Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
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Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
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FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: ID:2236101441:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos embargos de declaração.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) IONICE CORREA DA SILVAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) GERALDETE BASTOS DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FRANCISCO PAES DE SOUSAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1103320-02.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: Espólio de Elberth Leitão Santos registrado(a) civilmente como ELBERTH LEITAO SANTOSFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTROFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) JOAQUIM ALMEIDA MACHADOFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ILMA CAMPOS PESSOAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITAFELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977) THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - (OAB: MA25263) ELIAS COUTINHO FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA
2025
1 evento
Agosto 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, IONICE CORREA DA SILVA, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ESPÓLIO DE ELBERTH LEITÃO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, ILMA CAMPOS PESSOA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO
Advogados
FELIPE JOSE NUNES ROCHA (OAB 7977/MA), THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES (OAB 25263/MA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1103320-02.2024.4.01.3700 Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] EXEQUENTE: ILMA CAMPOS PESSOA, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO, ELIAS COUTINHO FILHO, FRANCISCO PAES DE SOUSA, ELBERTH LEITAO SANTOS, IONICE CORREA DA SILVA, MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, FREDEUMAR MARCOS GOMES DE MESQUITA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL decisão Trata-se de cumprimento de sentença coletiva prolatada nos autos do processo nº 0002566-46.1999.4.01.3700, ajuizado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO – SINTSPREV/MA, em favor de ELIAS COUTINHO FILHO e OUTROS, contra a UNIÃO (MINISTÉRIO DA SAÚDE).
Pesquisa realizada pela Secretaria da Vara indicou que a(s) pessoa(s) natural(is) titular(es) do referido crédito faleceu(ram), razão pela qual decisão do juízo determinou que o Sindicato regularizasse o pólo ativo do feito, requerendo o ingresso do espólio ou de seus sucessores. O Sindicato requereu o prosseguimento do feito, alegando, em síntese, que o Tema nº 823 do STF permite ao ente coletivo substituir os integrantes da categoria que representam, inclusive em liquidações e cumprimento de sentença.
Relatado, decido. O pedido não merece acolhimento. A respeito da legitimidade extraordinária dos Sindicatos, dispõe o art. 8º, III, da Constituição: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...)
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; Acerca do alcance do referido dispositivo, o STF no julgamento do RE 883642 formulou a tese de nº 823, transcrita a seguir: Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
IONICE CORREA DA SILVA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
GERALDETE BASTOS DE CASTRO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
FRANCISCO PAES DE SOUSA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
IONICE CORREA DA SILVA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
GERALDETE BASTOS DE CASTRO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
FRANCISCO PAES DE SOUSA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
IONICE CORREA DA SILVA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
GERALDETE BASTOS DE CASTRO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
FRANCISCO PAES DE SOUSA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
IONICE CORREA DA SILVA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
GERALDETE BASTOS DE CASTRO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
FRANCISCO PAES DE SOUSA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
IONICE CORREA DA SILVA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
GERALDETE BASTOS DE CASTRO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
FRANCISCO PAES DE SOUSA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
IONICE CORREA DA SILVA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
GERALDETE BASTOS DE CASTRO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB: MA7977
THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
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THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
OAB: MA25263
FRANCISCO PAES DE SOUSA
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OAB: MA25263
DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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IONICE CORREA DA SILVA
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JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA
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GERALDETE BASTOS DE CASTRO
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FRANCISCO PAES DE SOUSA
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THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES
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DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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IONICE CORREA DA SILVA
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JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA
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GERALDETE BASTOS DE CASTRO
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FRANCISCO PAES DE SOUSA
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DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA
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GERALDETE BASTOS DE CASTRO
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DECISÃO (ID 2233208572).. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA
O referido precedente prescreve que o Sindicato pode, na defesa dos interesses dos membros de determinada categoria, dar prosseguimento a liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização de seus substituídos. Todavia, o referido precedente em nenhum momento dispõe acerca da possibilidade de prosseguimento de execução em favor de pessoa sabidamente falecida, cujo vínculo com a Administração já foi rompido e, assim, não figura mais no rol de "substituídos" do ente coletivo.
Por sua vez, a respeito da regularização processual do espólio, dispõe o art. 75, VII do CPC. Art.
75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente; (..)
VII - o espólio, pelo inventariante; O alcance do art. 75, VII, do CPC, vem sendo atenuado pelo juízo nos casos em que, iniciado o cumprimento de sentença e julgada eventual impugnação ao cumprimento de sentença, percebe-se que desde o início da ação executiva (e, em alguns casos, antes do ajuizamento da ação de conhecimento), o titular do crédito já tinha falecido, porém, comparece o espólio ou os herdeiros do de cujus, pretendendo o prosseguimento do feito e o levantamento do crédito.
Todavia, o referido dispositivo deve ser observado quando, já no início do cumprimento de sentença, observa-se que o titular do crédito encontra-se falecido, com vistas a garantir a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional. Com efeito, a Vara possui centenas de cumprimentos de sentença de ações coletivas em que figuram, no pólo ativo, milhares de exequentes, as quais consomem significativa quantidade de tempo do escasso quadro de pessoal da unidade judiciária.
O tempo desta preciosa e escassa mão de obra tem sido várias vezes desperdiçado com cumprimentos de sentença infrutíferos, não sendo raros os casos em que requisições de pagamento já foram depositadas e devolvidas ao tesouro, algumas mais de uma vez, por inércia (ou ausência de êxito) do Sindicato em localizar eventuais herdeiros. Isso para não falar de diversos casos em que a falta de contato com o titular do crédito faz com que o Sindicato cobre valores já pagos judicialmente em outros processos, o que causa significativo transtorno para o Judiciário Federal e a defesa da parte executada, considerando que boa parte dos processos concernentes a tais valores foram pagos em processos físicos, sequer digitalizados.
O referido labor, desnecessário e significativo, prejudica o andamento da prestação jurisdicional de outros processos e compromete, ao final e ao cabo, o cumprimento do comando do art. 5º LXXIII da CF. Quanto à alegação de risco de prescrição, ressalte-se que o Sindicato já teve significativo tempo para localizar tais servidores ou seus sucessores desde o trânsito em julgado da ação principal, que ocorreu em 13/04/2007 (cf.
ID 2163785274 - Pág. 203). O referido Sindicato foi beneficiado, ainda pela suspensão do prazo prescricional até 30/06/2017, por força do Tema 880 do STJ, e pela interrupção do referido prazo, em razão de protesto ajuizado, segundo o ente coletivo, em 2022.
Isso posto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para regularização do espólio, com habilitação dos herdeiros de ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, IONICE CORREA DA SILVA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA e MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO. Não cumprida a determinação, reconhecendo a ausência de pressuposto processual essencial para o prosseguimento da execução, por ausência de habilitação de herdeiros ou de inventariante legalmente investido, excluo ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, IONICE CORREA DA SILVA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA e MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO da relação processual, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, em relação ao(à)(s) referido(a)(s) exequente(s).
Sem custas e honorários. Em relação aos demais exequentes, defiro os benefícios da gratuidade da justiça e, tendo em vista o entendimento firmado pelo STJ, quando do julgamento do tema 973 (O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no(s) percentual(ais) mínimo(s) previsto(s) no artigo 85, §§3º e §5º, incidentes sobre os valores a serem executados.
Outrossim, defiro, desde logo, o destacamento dos honorários contratuais, condicionada a autorização expressa do titular do crédito, nos termos Tema 1175 do STJ.
1.
Intime-se a parte autora. 1.1. Oportunamente, transitada em julgado a presente decisão, exclua-se ELBERTH LEITAO SANTOS, ELIAS COUTINHO FILHO, GERALDETE BASTOS DE CASTRO, IONICE CORREA DA SILVA, JOAQUIM ALMEIDA MACHADO, JOSE DE RIBAMAR BARBOSA JANSEN FERREIRA e MARIA BERNARDETE ARAUJO DE CASTRO do pólo ativo.
2.
Intime-se a parte executada da presente decisão e para que, querendo, no prazo 30 (trinta) dias, impugne a presente execução em relação aos demais exequentes (art. 535 do CPC).
3. Havendo concordância expressa ou não apresentada impugnação, expeça-se requisição de pagamento em favor da parte exequente, de acordo com a planilha de cálculos por ela apresentada, intimando-se as partes do inteiro teor, antes da migração ao Tribunal. 3.1. Quanto ao levantamento de valores por espólio ou sucessores do falecido, os interessados deverão ajuizar a ação pertinente junto ao juízo de sucessões, informando, aqui, o número do processo correspondente e juízo a quem distribuído, para fins de liberação dos valores eventualmente depositados à ordem deste Juízo Federal. 3.2.
Comprovado os depósitos, cientifiquem-se as partes. 3.3. Em seguida, sem mais requerimentos, arquivem-se.
4. Apresentada impugnação, vista à parte contrária. 4.1. Após o prazo legal, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. São Luís, data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica. (Documento assinado e datado digitalmente) 6ª Vara Federal SJMA
