Cumprimento de sentença 0059041-71.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ZILMAR MUNIZ CHAVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ROSA HILARIO

OAB/MG 66431·CPF·Representa: Autor

NELY RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 66311·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC012071 - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA)

25/08/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

15/12/2023, 16:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2021, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:54

Todas as movimentações(271)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC012071 - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA)

25/08/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 17:57

Documentos

OUTROS

•23/06/2021, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

15/12/2023, 16:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2021, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILMAR MUNIZ CHAVES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:33

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

01/03/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0059041-71.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ZILMAR MUNIZ CHAVES e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILMAR MUNIZ CHAVES NELY RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG66311) ANDERSON ROSA HILARIO - (OAB: MG66431) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 18:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

13/11/2020, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.696

18/03/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2019, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR EMMANUELE SANTIAGO / 10 DIAS

25/09/2018, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2018, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2018, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 19:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFEST DA CEF

06/09/2018, 19:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2018, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2018, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS.: 400629 / 400630 / ENCAMINHAM OS ALVARÁS NºS. 05/2018 E 06/2018, RESPECTIVAMENTE QUITADOS.

09/03/2018, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

05/03/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2018, 15:15

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

01/03/2018, 15:15

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/12/2017, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 19:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2017, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2017, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 18:11

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

30/05/2017, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR WILLIAN REIS

13/02/2017, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2017, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2017, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2016, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2016, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2016, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2016, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/07/2016, 13:09

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/06/2016, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

23/06/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/06/2016, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR TALINE / 10 DIAS

15/03/2016, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2016, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2016, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2015, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2015, 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

16/11/2015, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2015, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2015, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 12:11

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/03/2015, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2015, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2015, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO

09/02/2015, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 19:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2014, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2014, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 19:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 05 DIAS

10/06/2014, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2014, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2014, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 19:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/05/2014, 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

22/05/2014, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2014, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 19:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS.: 01681 E 503393

04/02/2014, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

15/01/2014, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2014, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2014, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2013, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/12/2013, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/12/2013, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 19:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/11/2013, 17:49

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

04/11/2013, 15:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/10/2013, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/06/2013, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

25/06/2013, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2013, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2013, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2013, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

17/05/2013, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 16:42

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/04/2013, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/04/2013, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

09/04/2013, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2013, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2013, 18:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLG CALCULO

21/03/2013, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 17:08

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

17/10/2012, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/10/2012, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

04/10/2012, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2012, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2012, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 19:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/09/2012, 11:27

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

17/08/2012, 11:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/08/2012, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 19:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/05/2012, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

21/05/2012, 13:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/05/2012, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 14:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/05/2012, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2012, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:12

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

30/01/2012, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 10 DIAS

16/01/2012, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/01/2012, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/01/2012, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2011, 13:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) TUA

17/11/2011, 12:58

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

16/11/2011, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2010, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2010, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 18:55

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - FAX TRF

26/08/2010, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2010, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2010, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2010, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2010, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/04/2010, 16:00

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

14/04/2010, 13:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/04/2010, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

22/01/2010, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

22/01/2010, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 15:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - INCISO III, PORT COGER 37/2006; CERTIDÃO DE TJ À FL. 229

06/11/2009, 15:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - INCISO III, PORT COGER 37/2006; CERTIDÃO DE TJ À FL. 229

06/11/2009, 15:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 65/2005

06/09/2005, 15:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/09/2005, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 15:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/09/2005, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUT LEANDRO GUIMARAES

03/08/2005, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2005, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2005, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2005, 15:18

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/06/2005, 15:18

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

29/06/2005, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2005, 13:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/06/2005, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/05/2005, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2005, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/2005, 12:07

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT.2943/33

13/05/2005, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2004, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2004, 16:30

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

25/11/2004, 16:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORD.

19/11/2004, 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2004, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2004, 13:52

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - cef

17/09/2004, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 14:04

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - autora

17/09/2004, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2004, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUT. EST. TARSILA NEIVA

08/09/2004, 10:11

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - pelo autor

03/09/2004, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2004, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2004, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2004, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2004, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

16/06/2004, 13:33

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/06/2004, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2004, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2004, 13:46

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

07/05/2004, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2004, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2004, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2004, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/02/2004, 14:29

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/02/2004, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2003, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2003, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2003, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2003, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2003, 17:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2003, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2003, 16:33