Apelação Cível 0001788-26.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CORREA GUIMARAES

Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

APARECIDA MADALENA MARIA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/09/2021, 20:06

Juntada de Informação

14/09/2021, 20:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de APARECIDA MADALENA MARIA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de APARECIDA MADALENA MARIA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:32

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:17

Proferida decisão interlocutória

05/05/2021, 14:17

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/09/2021, 20:06

Juntada de Informação

14/09/2021, 20:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/05/2021, 14:17

DECISÃO

•30/04/2021, 17:52

29/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de APARECIDA MADALENA MARIA SILVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de APARECIDA MADALENA MARIA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:32

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:17

Proferida decisão interlocutória

05/05/2021, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2021, 10:34

Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 8ª Turma

04/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:55

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 17:52

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de APARECIDA MADALENA MARIA SILVA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:31

Conclusos para decisão

22/02/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 20:55

Juntada de volume

19/12/2020, 20:55

Juntada de volume

19/12/2020, 20:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/01/2020, 11:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/01/2020, 11:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

03/12/2019, 10:40

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 E

29/11/2019, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839962 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/11/2019, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839961 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

27/11/2019, 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/F

26/11/2019, 18:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 15:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/10/2019, 08:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/09/2019, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 212. Destino: ARM 22 H

25/09/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/09/2019, 16:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/09/2019 (PÁG 947/993)

24/09/2019, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

19/09/2019, 17:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/09/2019 - PÁG 333/367

05/09/2019, 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019

03/09/2019, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/07/2019, 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/06/2019, 17:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/06/2019, 09:51

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 43 I - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

31/05/2019, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737232 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/05/2019, 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/B

27/05/2019, 12:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/05/2019, 17:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 11:21

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/05/2019, 08:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/04/2019 ) CTUR8

26/04/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM 27-C

24/04/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-B

12/04/2019, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

11/04/2019, 14:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2019 - PAGS. 3824/3883

09/04/2019, 11:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou as preliminares e deu parcial provimento à Apelação

01/04/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/03/2019 (PÁG 635/681)

21/03/2019, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2019

19/03/2019, 12:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2014, 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014, 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014, 08:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:56

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/11/2011, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/11/2011, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/11/2011, 10:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

25/11/2011, 18:18

DECISÃO

•30/04/2021, 17:52