1104780-85.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1104780-85.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EXEQUENTE: TEODORO SEVERIANO DE JESUS EXECUTADO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA

Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) proposto(a) por EXEQUENTE: TEODORO SEVERIANO DE JESUS em face de EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Considerando o(s) ofício(s) de depósito(s) e de saque(s) juntado(s) aos autos, tem-se que houve o cumprimento da obrigação de pagar pelo(a) ente/entidade da Fazenda Pública, ensejando assim a extinção deste cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relato necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO No caso concreto há documentos que comprovam o depósito do valor da requisição de pagamento, bem como o saque, o que atesta a satisfação da obrigação. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe.

III -

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva e desfazimento de eventuais restrições.

Publique-se.