Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1104884-09.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimar a impetrante acerca da 2269962067 - Manifestação e anexos, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2026. MARCIA KELLER TAVARES Servidor
2025
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1104884-09.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAMAYANE MAIA DUARTE IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BRASILIA - SER EDUCACIONAL S.A, SER EDUCACIONAL S.A. LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Intime-se a NASSAU para manifestar sobre a petição de id. 2218664416 e proceder às correções. Após, nada requerido, conclusos para julgamento. Brasília, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1104884-09.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAMAYANE MAIA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706 POLO PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BRASILIA - SER EDUCACIONAL S.A e outros
DECISÃO
1. Recebo a emenda à inicial (id 2212624471). À secretaria para inclusão da União como litisconsorte passivo. Após, intime-se.
2.
Intime-se ainda a SER EDUCACIONAL S.A. para que se manifeste quanto as petição de id's 2212630770 e 2213095862, justificando, no prazo de 10 (dez) dias: a) a expedição de diploma com a informação de pendência de disciplinas a serem cursadas (id 2212871774); b) a alegação que "a disciplina “Responsabilidade Socioambiental” (código GSER044300 – Saúde, Educação e Meio Ambiente) foi reprovada por média", quando o histórico de id 2208641335, do dia 30/06/2025, e o histórico de id 2212630897, do dia 25/09/2025, demonstram a aprovação com média 8,40 na disciplina Responsabilidade Socioambiental; bem como o fato de que a disciplina Desenvolvimento Sustentável e Direitos Individuais foi utilizada para fins de obtenção dos créditos para validação da aprovação na disciplina Saúde, Educação e Meio Ambiente, nos termos de decisão liminar (id 2208818225).
Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão. Brasília, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL EM SUBSTITUIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO PARTE AUTORA 1104884-09.2025.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAMAYANE MAIA DUARTE IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE BRASILIA - SER EDUCACIONAL S.A, SER EDUCACIONAL S.A. FINALIDADE: Intimar acerca da
DECISÃO proferida nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de setembro de 2025 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF