PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO MARCOS ROMA DE CASTROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PABLO GABRIEL FERREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MATHEUS JOSE KRASOTA ELETOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIANA GOMES FONTES BETHONICOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA GORETTI DE LACERDA MACIELEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RAQUEL APARECIDA PEREIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA JOSE MENDES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILIA NUNES FERNANDESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO SERGIO PARROEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO MARCELLO FONSECA MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULA LEITE DA CUNHA E MELOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAMELA WALDINO DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA FILOMENA BORGES GONCALVESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) RENATO BARROS DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA REIS PAIVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILLA SCHWARZENHOLZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUCIA DE MELO AMORIMEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NIUZA VIEIRA CORREAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO ELEUTERIO HOLANDAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBASEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) ROBERTO BARRETO KIKUCHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA DE ALMEIDA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADOEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Sentença
Decisão
Órgão
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO, REGINALDO ESTEVES DOS SANTOS, MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS, MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA, PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS, MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO, MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES, MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL, MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO, MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA, MARIA LUCIA DE MELO AMORIM, MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS, MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO, MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES, MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA, MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA, NIUZA VIEIRA CORREA, PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO, MARIANA GOMES FONTES BETHONICO, MARILIA NUNES FERNANDES, MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO, NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO, NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHI, NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ, PABLO GABRIEL FERREIRA, PALOMA SIQUEIRA FONSECA, PAMELA WALDINO DOS SANTOS, PATRICIA AMARAL, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, PATRICIA REIS PAIVA, PAULA LEITE DA CUNHA E MELO, PAULO KHOURY FREIRE, PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES, PAULO SERGIO PARRO, PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES, PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVA, PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVA, PRISCILLA SCHWARZENHOLZ, RAQUEL APARECIDA PEREIRA, REGIANE KAWAKAMI GUIMARAES, RENATO BARROS DE CARVALHO, RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA, ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, ROBERTO BARRETO KIKUCHI, ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA, ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA, ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
Advogado
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR (OAB 15799/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAISEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA ALBERTASSE DUTRA DA SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PALOMA SIQUEIRA FONSECAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PAULO KHOURY FREIREEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGINALDO ESTEVES DOS SANTOSEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) NICOLE MARIA PEIXOTO FRAGA NAZAL HOSHIEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PATRICIA AMARALEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) PRISCILA SIQUEIRA JARDIM SILVAEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) REGIANE KAWAKAMI GUIMARAESEXPEDITO BARBOSA JUNIOR - (OAB: DF15799) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
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OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
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PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
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ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
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PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
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MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
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MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
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NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
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MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
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MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
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MARILIA NUNES FERNANDES
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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PATRICIA REIS PAIVA
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
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PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
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SENTENÇA
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Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
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RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
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MARILIA NUNES FERNANDES
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RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
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PAULO SERGIO PARRO
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
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MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
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RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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NIUZA VIEIRA CORREA
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
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ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
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PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
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MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
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MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
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MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
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NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
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RAQUEL APARECIDA PEREIRA
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ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
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MARILIA NUNES FERNANDES
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OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
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PAULO SERGIO PARRO
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
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OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
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OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
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PAMELA WALDINO DOS SANTOS
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OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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PATRICIA REIS PAIVA
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
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NIUZA VIEIRA CORREA
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
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MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
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OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
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OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
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OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
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ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
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PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
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PABLO GABRIEL FERREIRA
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MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
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MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
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NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
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RAQUEL APARECIDA PEREIRA
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ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
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MARILIA NUNES FERNANDES
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RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
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PAULO SERGIO PARRO
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
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PAMELA WALDINO DOS SANTOS
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MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
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PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
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ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
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PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
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MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
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OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
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NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
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RAQUEL APARECIDA PEREIRA
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ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
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MARILIA NUNES FERNANDES
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
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NIUZA VIEIRA CORREA
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
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ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
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PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PABLO GABRIEL FERREIRA
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MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
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MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
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MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
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NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
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RAQUEL APARECIDA PEREIRA
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ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAMELA WALDINO DOS SANTOS
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MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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PATRICIA REIS PAIVA
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
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NIUZA VIEIRA CORREA
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
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ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
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PABLO GABRIEL FERREIRA
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MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARILIA NUNES FERNANDES
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RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULO SERGIO PARRO
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
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PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
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PAMELA WALDINO DOS SANTOS
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MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
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NIUZA VIEIRA CORREA
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
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ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
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MARILIA NUNES FERNANDES
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
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OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
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PABLO GABRIEL FERREIRA
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MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
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MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
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MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
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MARILIA NUNES FERNANDES
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RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
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PAULO SERGIO PARRO
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
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PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
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NIUZA VIEIRA CORREA
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
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ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
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PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
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MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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NIUZA VIEIRA CORREA
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
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ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
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MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
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ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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MARILIA NUNES FERNANDES
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RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
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PAULO SERGIO PARRO
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MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
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PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
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PAMELA WALDINO DOS SANTOS
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MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
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RENATO BARROS DE CARVALHO
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PATRICIA REIS PAIVA
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
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NIUZA VIEIRA CORREA
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ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
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NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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ROBERTO BARRETO KIKUCHI
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PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
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OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
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PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
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ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
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PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
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OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
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MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
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MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
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MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
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NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
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RAQUEL APARECIDA PEREIRA
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ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
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MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
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MARILIA NUNES FERNANDES
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OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
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OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
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OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
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OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
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PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
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ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
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PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
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MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
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MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
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OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
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EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
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MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
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MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
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MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
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OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
MARTA ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LEONE SANTIAGO COSTA LIMA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO MARCOS ROMA DE CASTRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PABLO GABRIEL FERREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MATHEUS JOSE KRASOTA ELETO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIANA GOMES FONTES BETHONICO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA GORETTI DE LACERDA MACIEL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RAQUEL APARECIDA PEREIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO PINHEIRO MAGALHAES CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA JOSE MENDES DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILIA NUNES FERNANDES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO SERGIO PARRO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MONICA MARIA REBELO VELLOSO DA SILVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ISABEL LESSA DA CUNHA CANTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO MARCELLO FONSECA MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULA LEITE DA CUNHA E MELO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAMELA WALDINO DOS SANTOS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA FILOMENA BORGES GONCALVES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
RENATO BARROS DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA REIS PAIVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARILENE MARIA AUGUSTO VIEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PRISCILLA SCHWARZENHOLZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUCIA DE MELO AMORIM
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NIUZA VIEIRA CORREA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO ELEUTERIO HOLANDA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
NINNA CARLA ZAMARIOLLI DE ARAUJO CRUZ
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIGENS PEREIRA CARVALHO AMARAL MARQUES
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA LUIZA DE SANTANA LOMBAS
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ROBERTO BARRETO KIKUCHI
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
MIRIAN ANDRELINO SOARES CAMARA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR
OAB: DF15799
ID do último ato proferido nos autos: 2174602102 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1106971-69.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DULCINARIA SANTOS MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em cumprimento à determinação constante da decisão proferida nos autos 0042434-38.2011.4.01.3400, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados.
Brasília/DF, datado e assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF