Apelação / Remessa Necessária 0001351-03.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE MONTINOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/05/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

29/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento de retratação

19/02/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/11/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

01/05/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:24

30/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4

29/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento de retratação

19/02/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/11/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2025, 08:36

Juntada de Petição

04/11/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 11:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

29/10/2025, 09:05

Despacho

28/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

23/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

21/10/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/10/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/09/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 20:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

29/08/2025, 20:11

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

29/08/2025, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>

12/08/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 53

08/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2025, 15:35

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/06/2025, 18:37

Juntada de certidão

16/06/2025, 18:34

Despacho

16/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

08/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

08/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2024, 15:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2023, 14:12

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2023, 14:17

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:53

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTINOTTI em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Manifestação

08/03/2021, 21:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 21:33

Juntada de Petição - Petição intercorrente

04/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:29

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:36

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:36

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:36

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:36

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

23/02/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de volume

21/01/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de volume

21/01/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de volume

21/01/2021, 17:54

Juntada de Petição - 00013510320114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 17:20

Juntada de Petição - 00013510320114013801_V002_001

26/11/2020, 17:03

Juntada de Petição - 00013510320114013801_V001_002

26/11/2020, 17:03

Juntada de Petição - 00013510320114013801_V001_001

26/11/2020, 17:03

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 20:11

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:21