1107760-05.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença

PROCESSO N° 1107760-05.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE ANDREZA DOS SANTOS EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

DECISÃO

Considerando o teor da Decisão PRESI n. 405/2025, emanada da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que estabelece novas diretrizes para o processamento das execuções em trâmite, torna-se imperativa a readequação do procedimento a ser adotado no presente feito. Dessa forma, em estrito cumprimento à Decisão PRESI n. 405/2025, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, onde o feito terá seu regular prosseguimento.

Intimem-se as partes por meio de seus procuradores constituídos. Após as formalidades de praxe, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao juízo competente. Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé. JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - APOIO OIAPOQUE PROCESSO Nº 1107760-05.2023.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Federal, conforme estabelecido no art. 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, e no art. 152, VI, do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Disub/SSJOPQ nº 3, de 20 de maio de 2023 (conforme disposto no art. 152, § 1º do CPC), , expeço o seguinte ato Ordinatório: Considerando o recebimento dos autos no Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque/AP, com fundamento na Portaria Consolidada Presi 420/2022 e Provimento Coger 16324889, PROMOVO a intimação das partes para que tomem ciência da referida redistribuição e para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, informando a situação e os pedidos pendentes de análise, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a cooperar, nos termos do art. 6º do CPC¹, com a análise da expressiva quantidade de feitos recebidos, que se encontram em diferentes fases de tramitação.

Observação 1: Ressalto que cabe ao próprio advogado manter cadastro para atuação e, principalmente, promover sua própria habilitação em cada processo que pretenda atuar, mediante ferramenta própria. Neste sentido, caso a habilitação do advogado não esteja devidamente registrada no PJe em relação a todas as partes que representa, deverá solicitar habilitação em relação a cada parte, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_habilitar_autos Observação 2: Informo, ainda, que este juízo obedece estritamente a ordem cronológica para a movimentação e análise dos processos, e atendendo sempre as prioridades legais. Caso o processo se enquadre em uma das situações abaixo, é necessário peticionar nos autos comprovando o motivo: a) prioridade maior de 80 anos; b) prioridade maior de 60 anos; c) portador de doença grave; d) pessoal com deficiência; e) urgência para liberar valores depositados; f) nova expedição de precatório/RPV; g) urgência para expedir precatório em razão do prazo.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. JORGE FILIPE SOUZA BORGES Servidor ¹ Art. 6º, do CPC/2015: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva."