Procedimento Comum Cível 0031895-60.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

ANGELO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

VANESSA REZENDE BOEL

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:05

Determinado o Arquivamento

30/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:53

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:05

Determinado o Arquivamento

30/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 20:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - SEI 0004582-85.2026.4.06.8000

16/03/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBICIV03 Número: 00318956020144013803/TRF

06/01/2026, 17:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031895-60.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031895-60.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELO ALVES DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031895-60.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031895-60.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELO ALVES DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031895-60.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031895-60.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELO ALVES DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031895-60.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031895-60.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELO ALVES DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 19:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

12/02/2015, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2015, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2015, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2015, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2015, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS

30/01/2015, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2015, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA

28/01/2015, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2015, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2015, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/01/2015, 15:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2015, 15:54

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

19/01/2015, 15:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

19/01/2015, 15:54

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

19/01/2015, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA, PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELA UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

19/01/2015, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2015, 16:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

19/12/2014, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2014, 10:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

27/11/2014, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2014, 15:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

21/11/2014, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2014, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2014, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/11/2014, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO DOS AUTOS DE Nº 36447-68.2014.4.01.3803

04/11/2014, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

04/11/2014, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/10/2014, 10:41

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

30/10/2014, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO ESTADO DE MG INFORMANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

23/10/2014, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

20/10/2014, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

17/10/2014, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

17/10/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

17/10/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

14/10/2014, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

14/10/2014, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2014, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2014, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

14/10/2014, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

14/10/2014, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/10/2014, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 E DETERMINA INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS.

14/10/2014, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2014, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU INFORMANDO DESCUMPRIMENTO

13/10/2014, 17:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) pela UNIÃO

13/10/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

03/10/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

18/09/2014, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2014, 16:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - união

21/08/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

08/08/2014, 18:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

08/08/2014, 18:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

08/08/2014, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2014, 09:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

31/07/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/07/2014, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2014, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) município de uberlândia

29/07/2014, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - estado de minas gerais enviado à ceman/bh

29/07/2014, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2014, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - união

29/07/2014, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE

22/07/2014, 14:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO À CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

22/07/2014, 14:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - À CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

22/07/2014, 14:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/07/2014, 14:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2014, 14:49

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/07/2014, 14:49

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

22/07/2014, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/07/2014, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2014, 11:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2014, 10:57