1108049-98.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1108049-98.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO VITOR FERNANDES BRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA - AM10670 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Converto o julgamento em diligência. Considerando a juntada de documento novo em id. 2187539737, necessária a apresentação de alegações finais pelas partes, em especial, para preservação do contraditório e da ampla defesa da União.

Isso posto, intimem-se as partes para, sucessivamente e a começar pelo autor, manifestarem-se em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Manifestado o autor, intime-se a União para a mesma finalidade. Após, retornem os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, 3 de março de 2026.