Procedimento Comum Cível 1002089-80.2020.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jequié 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14 JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jequié

Partes do Processo

ILEN CASTILLO RODRIGUEZ

Autor

ILEN CASTILLO RODRIGUEZ

CPF

Autor

AGU

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 15:08

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de ILEN CASTILLO RODRIGUEZ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 21:12

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:11

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:48

Juntada de informação de prevenção positiva

30/09/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2022, 21:47

Juntada de certidão

20/04/2022, 21:46

Juntada de Informação

24/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

16/02/2022, 22:22

Decorrido prazo de ILEN CASTILLO RODRIGUEZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:28

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 15:08

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de ILEN CASTILLO RODRIGUEZ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 21:12

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:11

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2022, 13:11

Acórdão

•21/06/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:11

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:48

Juntada de informação de prevenção positiva

30/09/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2022, 21:47

Juntada de certidão

20/04/2022, 21:46

Juntada de Informação

24/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

16/02/2022, 22:22

Decorrido prazo de ILEN CASTILLO RODRIGUEZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 08:28

Decorrido prazo de ILEN CASTILLO RODRIGUEZ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:34

Juntada de apelação

22/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 10:42

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:18

Juntada de manifestação

29/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de ILEN CASTILLO RODRIGUEZ em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002089-80.2020.4.01.3308. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ILEN CASTILLO RODRIGUEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME NASCIMENTO ABIB - RS57873 POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Destinatários: ILEN CASTILLO RODRIGUEZ ILEN CASTILLO RODRIGUEZ GUILHERME NASCIMENTO ABIB - (OAB: RS57873) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JEQUIÉ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002089-80.2020.4.01.3308. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ILEN CASTILLO RODRIGUEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME NASCIMENTO ABIB - RS57873 POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Destinatários: ILEN CASTILLO RODRIGUEZ ILEN CASTILLO RODRIGUEZ GUILHERME NASCIMENTO ABIB - (OAB: RS57873) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JEQUIÉ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002089-80.2020.4.01.3308. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ILEN CASTILLO RODRIGUEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME NASCIMENTO ABIB - RS57873 POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Destinatários: ILEN CASTILLO RODRIGUEZ ILEN CASTILLO RODRIGUEZ GUILHERME NASCIMENTO ABIB - (OAB: RS57873) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JEQUIÉ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002089-80.2020.4.01.3308. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ILEN CASTILLO RODRIGUEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME NASCIMENTO ABIB - RS57873 POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Destinatários: ILEN CASTILLO RODRIGUEZ ILEN CASTILLO RODRIGUEZ GUILHERME NASCIMENTO ABIB - (OAB: RS57873) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JEQUIÉ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:11

Juntada de certidão

23/02/2021, 09:10

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/10/2020, 09:52

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 14:22

Decorrido prazo de ILEN CASTILLO RODRIGUEZ em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 20:26

Decorrido prazo de ILEN CASTILLO RODRIGUEZ em 28/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:35

Juntada de contestação

12/05/2020, 19:03

Juntada de contestação

12/05/2020, 18:39

Juntada de petição intercorrente

08/05/2020, 17:11

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 15:35

Concedida a Medida Liminar

03/04/2020, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2020, 14:50

Juntada de manifestação

03/04/2020, 13:02

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:45

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2020, 11:37

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2020, 11:36

Juntada de manifestação

03/04/2020, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 11:16

Indeferida a petição inicial

03/04/2020, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2020, 11:01

Juntada de aditamento à inicial

03/04/2020, 09:41

Conclusos para decisão

02/04/2020, 17:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/04/2020, 17:18

Juntada de Informação de Prevenção.

02/04/2020, 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

02/04/2020, 17:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/04/2020, 17:16

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2020, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 16:26

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 10:42

Decisão

•26/10/2020, 09:52

Documentos Diversos

•12/05/2020, 19:03

Documentos Diversos

•12/05/2020, 18:39

Decisão

•03/04/2020, 14:50

Sentença Tipo C

•03/04/2020, 11:01

Documentos Diversos

•03/04/2020, 09:41

Documentos Diversos

•02/04/2020, 16:26