1108753-77.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1108753-77.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADMIR BERING FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA REGIS DA CRUZ - DF41787 e DANIEL PIMENTA DE MORAES - DF63445 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS pela qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de pensão por morte de que trata o art. 74 da Lei nº. 8.213/91. Cite-se o réu, devendo este apresentar, junto com a peça contestatória, toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como proposta de acordo, se assim entender.

Deverá a parte ré inserir nos autos juntamente com a contestação o processo administrativo que indeferiu a pensão por morte pretendida pela parte autora. Tendo em vista o conteúdo fático da demanda, verifica-se a necessidade de designação de audiência de conciliação/instrução para fins de esclarecimento dos fatos (dependência econômica do autor em relação à de cujus). À secretaria para que designe data para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que a parte autora deverá juntar aos autos todos os documentos que possam comprovar a sua dependência econômica, bem como apresentar testemunhas, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido até 05 (cinco) dias antes da data da audiência (Lei 9.099/95, artigos 33 e 34, § 1º).

Intimem-se. Cite-se.

Cumpra-se. Brasília-DF, data da assinatura.