Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MOISES DA SILVA SOUSA
- Advogado
- MOISES DA SILVA SOUSA (OAB 39700/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1109107-05.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MOISES DA SILVA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700 POLO PASSIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MOISÉS DA SILVA SOUSA em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, destinado à satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais fixados no processo nº 1020076-18.2018.4.01.3400. O título executivo condenou o DNIT ao pagamento de honorários advocatícios, fixados nas alíquotas mínimas previstas nas faixas do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, observada a sistemática progressiva prevista no § 5º do mesmo dispositivo.
O exequente apresentou memória de cálculo no valor de R$ 33.251,71. Embora regularmente cientificado para impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, o DNIT deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Diante da ausência de impugnação e não se verificando, nos elementos apresentados, irregularidade que impeça o prosseguimento, homologo o valor executado de R$ 33.251,71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Deixo de fixar honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que a execução não foi impugnada. Intimem-se às partes. Decorrido o prazo, à Secretaria para que proceda à inclusão do presente feito no sistema SIREA, a fim de que o patrono interessado promova a expedição do respectivo requisitório de pagamento.
Cumpra-se. Brasília, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta