Apelação / Remessa Necessária 0016421-12.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 04ª - Brasília

Partes do Processo

ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/08/2022, 18:06

Juntada de Informação

02/08/2022, 18:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:01

Decorrido prazo de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:07

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/08/2022, 18:06

Juntada de Informação

02/08/2022, 18:06

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:25

30/07/2022, 03:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:01

Decorrido prazo de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:25

Conhecido o recurso de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 00.303.137/0001-15 (APELANTE) e não-provido

07/06/2022, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 16:32

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de ANA LUIZA BOGHI SERRAO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:21

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

04/05/2022, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:02

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

31/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:54

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:34

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:34

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:34

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:55

Negado seguimento ao recurso

27/04/2021, 15:23

Negado seguimento ao recurso

27/04/2021, 15:22

Conclusos para decisão

23/04/2021, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:12

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de ASTI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de MAIS PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:30

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 17:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:28

Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 06:48

Juntada de volume

09/01/2021, 06:48

Juntada de volume

07/01/2021, 08:16

Juntada de volume

07/01/2021, 08:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020, 11:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630898

15/02/2018, 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630898

29/10/2015, 13:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/10/2015, 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3659913 PETIÇÃO

23/10/2015, 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621094 SUBSTABELECIMENTO

23/10/2015, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2015, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2015, 16:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/04/2015, 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/04/2015, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/04/2015, 13:18

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

16/04/2015, 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573221 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

13/04/2015, 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2015, 13:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 08:51

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ASTI ADMINISTRADORA LTDA

23/02/2015, 18:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

13/02/2015, 10:43

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

13/02/2015, 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2015, 14:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/01/2015, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/10/2014, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2014, 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461226 PETIÇÃO

07/10/2014, 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2014, 08:05

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/09/2014, 08:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3447164 PETIÇÃO

11/09/2014, 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2014, 13:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390558 CONTRA-RAZOES

27/06/2014, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390557 CONTRA-RAZOES

27/06/2014, 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2014, 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 08:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2014, 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2014, 17:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/04/2014, 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3316357 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/04/2014, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3316362 RECURSO ESPECIAL

14/04/2014, 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 H

02/04/2014, 19:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 14:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/03/2014, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014 PAGS. 738/873.

21/02/2014, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2014

20/02/2014, 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014. Nº de folhas do processo: 365. Destino: ARM 04 F

18/02/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 D

13/02/2014, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

13/02/2014, 15:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração das Autoras

07/02/2014, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/02/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

06/02/2014, 08:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

06/12/2013, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/11/2013, 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/11/2013, 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/11/2013, 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/11/2013, 15:40

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

21/11/2013, 15:38

BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

25/02/2010, 17:19

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

25/02/2010, 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2356843 SUBSTABELECIMENTO

23/02/2010, 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - PRF-ARM.23/D

22/02/2010, 14:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA MAIA VENTURINI - CARGA

18/02/2010, 15:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 22/2010 (INCRA)

11/02/2010, 15:47

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - MI N. 22/2010

03/02/2010, 11:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 22/2010 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

02/02/2010, 17:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.05/D

15/12/2009, 13:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 15:42

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/12/2009, 08:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2009

24/11/2009, 13:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 E DIVULGADO NO DIA 12/11/2009 PAGS 386/456.

13/11/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/11/2009. Nº de folhas do processo: 327. Destino: ARM.05-L

10/11/2009, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-P

27/10/2009, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACORDÃO

21/10/2009, 15:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às apelações da Fazenda Nacional, do Incra e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação dos Autores

02/10/2009, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/09/2009

28/09/2009, 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2009

22/09/2009, 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 13:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2009, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

12/12/2008, 12:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/12/2008, 12:57

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

11/12/2008, 18:22

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•06/06/2022, 15:46

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2021, 13:33

DECISÃO

•27/04/2021, 15:23

DECISÃO

•27/04/2021, 15:22