1111631-43.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir. Secret. : Jéssica Calaça Medeiros AUTOS COM ( x)

SENTENÇA ( )

DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1111631-43.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: RAQUEL BASTOS ROCHA Advogados do(a) IMPETRANTE: KAMILLA CORREA BARCELOS - DF51506, VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, FUNDACAO GETULIO VARGAS, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS O Exmo.

Sr. Juiz exarou : HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança. Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se com baixa na distribuição.