Execução Fiscal 0005703-56.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.402,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LABORATORIO SAO GERALDO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

THALES ROQUE DA HORA

OAB/MG 139239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 10:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2021, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LABORATORIO SAO GERALDO LIMITADA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2021, 19:57

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2026, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 01:44

12/03/2026, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 10:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2021, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LABORATORIO SAO GERALDO LIMITADA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2021, 19:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2021, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/04/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2021, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 10:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/03/2021, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 16:30

Juntado(a) - Habilitação em processo

02/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005703-56.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO SAO GERALDO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO SAO GERALDO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005703-56.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO SAO GERALDO LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO SAO GERALDO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de volume

23/02/2021, 11:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:19

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2017, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2014, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 20:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente

23/06/2014, 20:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS.

29/05/2014, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/04/2012, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2011, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N.158, DIV.18/08/2011, PUB.19/08/2011

22/08/2011, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17/8/2011

17/08/2011, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2011, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2011, 15:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/05/2011, 15:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2011, 18:18

OUTROS

•18/06/2021, 11:54

OUTROS

•28/04/2021, 19:32

OUTROS

•19/04/2021, 19:54

OUTROS

•23/03/2021, 19:47

OUTROS

•04/03/2021, 10:42