Procedimento Comum Cível 0023699-81.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 225.916,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

CLEUZA MARIA DE MIRANDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

MARILIA NUNES SOARES DE PINA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

MARILIA NUNES SOARES DE PINA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

29/01/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101 - Ciência Tácita

16/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/01/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/01/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/01/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:37

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00236998120124013800/TRF

06/01/2026, 17:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 10:58

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

29/01/2026, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101 - Ciência Tácita

16/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/01/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2026, 17:37

14/01/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/01/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 17:37

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00236998120124013800/TRF

06/01/2026, 17:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023699-81.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023699-81.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLEUZA MARIA DE MIRANDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023699-81.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023699-81.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLEUZA MARIA DE MIRANDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 02:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 21/2013 - DOIS VOLUMES

25/04/2013, 14:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/04/2013, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2013, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 10:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/03/2013, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS

07/03/2013, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2013, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2013, 14:44

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

22/02/2013, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/01/2013, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARIAN 480, FONE 30293149

07/01/2013, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/12/2012, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONE 39699300

10/12/2012, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/12/2012, 14:14

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

03/12/2012, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/11/2012, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO, 15

29/10/2012, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2012, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO RELATOR DO AI N. 64255-79.2012.4.01.0000

24/10/2012, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 16:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/10/2012, 16:15

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/10/2012, 16:15

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/10/2012, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

08/10/2012, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONE 30969300

01/10/2012, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/09/2012, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2012, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2012, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 16:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/09/2012, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2012, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/09/2012, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2012, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

05/09/2012, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2012, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2012, 18:13

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/08/2012, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS

29/08/2012, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

24/08/2012, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARIAN 480, FONE 30293149

06/08/2012, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 16:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERITO 16/2012

03/08/2012, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO

03/08/2012, 16:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

03/08/2012, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/08/2012, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONE 30969300

30/07/2012, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/07/2012, 18:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS 15/2012

27/07/2012, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/07/2012, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

13/07/2012, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO (04)

12/07/2012, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

11/07/2012, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2012, 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR

25/06/2012, 10:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

15/06/2012, 15:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/06/2012, 10:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

06/06/2012, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

01/06/2012, 11:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NESTA DATA

31/05/2012, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

31/05/2012, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2012, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A DPU

24/05/2012, 17:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2012, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA PARA A AUTORA

23/05/2012, 15:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

23/05/2012, 15:08

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/05/2012, 13:27

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO: DR. ERNANE JOSÉ DA COSTA

23/05/2012, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

23/05/2012, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2012, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2012, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2012, 13:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2012, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 08:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 08:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2012, 12:17