Execução Fiscal 0010933-90.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.197,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2021, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:09

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•11/11/2021, 11:06

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25/11/2021, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 12:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010933-90.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010933-90.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2021, 08:33

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2021, 23:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

22/08/2019, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVO

22/08/2019, 17:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2019, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2018, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 17:28

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/05/2018, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 10:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

06/10/2017, 10:27

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/10/2017, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2017, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2017, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2017, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

04/05/2017, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 09:51

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

31/03/2017, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

30/03/2017, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2017, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/03/2017, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2017, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO - EXECUTADO

07/03/2017, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação

25/01/2017, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

24/01/2017, 19:07

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2017, 17:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2017, 17:54

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/01/2017, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

04/08/2016, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2016, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/05/2016, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/01/2014, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 13:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/02/2013, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 18:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA CITAÇÃO

05/09/2012, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - inicial

27/08/2012, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 14:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 20/08/2012 17:40 PROT 017673

27/08/2012, 12:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2012, 15:24