Procedimento Comum Cível 0005554-41.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

EDNA APARECIDA FERREIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE COSTA SOIER

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA RAMOS

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

17/04/2026, 01:19

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/03/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Recebidos os autos - TRF6 -> MGDIVCIV01 Número: 00055544120124013811/TRF

12/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição

27/04/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

17/04/2026, 01:19

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/03/2026, 14:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Recebidos os autos - TRF6 -> MGDIVCIV01 Número: 00055544120124013811/TRF

12/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005554-41.2012.4.01.3811. APELADO: ELIANE COSTA SOIER - MG120949-A, MARIA APARECIDA RAMOS - MG41690 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005554-41.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDNA APARECIDA FERREIRA ALVES Advogados do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005554-41.2012.4.01.3811. APELADO: ELIANE COSTA SOIER - MG120949-A, MARIA APARECIDA RAMOS - MG41690 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005554-41.2012.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDNA APARECIDA FERREIRA ALVES Advogados do(a)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 16:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - QUINTA TURMA DO EG. TRF-1

30/01/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO

30/01/2019, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

25/09/2018, 17:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DE ORDEM, DA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM

23/05/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/05/2017, 15:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/05/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2017, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/04/2017

10/04/2017, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 17:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DE MINAS

31/03/2017, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2017, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2017, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 21/03/2017

17/03/2017, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

17/03/2017, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2017, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Entregue na CEF - PAB Justiça Federal em Divinópolis/MG.

06/02/2017, 14:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N.18/2017/SECVA/SEAPA

06/02/2017, 14:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2017, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 12:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/12/2016, 19:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2016, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Via CEMAN Divinópolis/MG.

07/10/2016, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2016, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COORDENADORIA DA 5ª TURMA, COM CÓPIA DA SENTENÇA

06/10/2016, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/10/2016

04/10/2016, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/10/2016, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/09/2016, 15:57

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/09/2016, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2016, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2015, 15:46

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2015, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 20/10/2015.

16/10/2015, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2015, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para Hospital São João de Deus, encaminhado via CEMAN Divinópolis/MG

16/10/2015, 14:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - O OFÍCIO N.279/2015/SECVA/SEAPA, PARA O GERENTE DO PAB DA JUSTIÇA FEDERAL DE DIVINÓPOLIS/MG.

14/10/2015, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para Hospital São João de Deus, encaminhado via CEMAN Divinópolis/MG

14/10/2015, 14:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2015, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2015, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2015, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS

15/05/2015, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

04/05/2015, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.

30/04/2015, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2015, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2015, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2015, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS

13/02/2015, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2015, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2014, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2014, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2014, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 27/11/2014.

25/11/2014, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2014, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2014, 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantida decisão agravada

03/10/2014, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2014, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 28/05/2014.

26/05/2014, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:49

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

20/01/2014, 10:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

20/01/2014, 10:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2014, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS

13/01/2014, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2013, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - CEMAN BH

18/11/2013, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2013, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/11/2013, 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2013, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2013, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2013, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 15:05

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/08/2013, 15:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

14/08/2013, 15:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ELETRONICO ENVIADO PARA O TRF - 1A REGIÃO EM 24.07.2013 E JUNTADO A COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO NA DATA 29.07.2013

29/07/2013, 16:34

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/07/2013, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN BH - CITACAO E INTIMACAO

10/07/2013, 18:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO

08/07/2013, 18:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - e intimação da decisão de fls. 133/137

08/07/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DESPACHO DE FL. 114

08/07/2013, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

02/07/2013, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2013, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2013, 13:02

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/06/2013, 11:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/06/2013, 18:50

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 56/2013

18/06/2013, 18:40

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/06/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM DEPÓSITO JUDICIAL

18/06/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2013, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - BANCO DO BRASIL

14/06/2013, 14:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ...

14/06/2013, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 17:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/06/2013, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS

07/06/2013, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CEMAN BH - MANDADO PARA UNIAO FEDERAL

16/05/2013, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2013, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 - UNIAO FEDERAL E ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2013, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN BH - POR E-MAIL

01/02/2013, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO - UNIAO FEDERAL

31/01/2013, 18:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/01/2013, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 12:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

28/01/2013, 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

28/01/2013, 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

28/01/2013, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2012, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2012, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2012, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO PARA CEMAN EM BH ATRAVÉS DE E-MAIL

10/12/2012, 14:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO DOS REUS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/12/2012, 14:34

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/12/2012, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2012, 07:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 07:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2012, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 16:24