Ação Civil Pública 1001693-60.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.204.285,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM RONDONIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

TALLITA RAUANE RAASCH

CPF·Representa: Réu

JESSICA FERNANDA DA SILVA BORGES

CPF·Representa: Réu

HERISSON MORESCHI RICHTER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM RONDONIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

WELHO ALVES ROLIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:10

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 23:13

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de WELHO ALVES ROLIM em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:25

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:18

Juntada de Certidão

22/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2023, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2023, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2023, 11:53

Juntada de apelação

22/07/2023, 09:04

Juntada de apelação

19/07/2023, 09:09

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:10

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 23:13

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 16:27

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2023, 09:10

Ato ordinatório

•17/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de WELHO ALVES ROLIM em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:25

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:18

Juntada de Certidão

22/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2023, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2023, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2023, 11:53

Juntada de apelação

22/07/2023, 09:04

Juntada de apelação

19/07/2023, 09:09

Publicado Sentença Tipo A em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:19

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 14:43

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2023, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 14:43

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

03/06/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

03/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de WELHO ALVES ROLIM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:39

Juntada de manifestação

15/03/2023, 15:57

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

26/02/2023, 15:32

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 19:39

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 16:55

Juntada de Certidão

10/02/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 19:57

Juntada de contestação

10/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 19:30

Juntada de certidão

13/01/2023, 19:29

Desentranhado o documento

13/01/2023, 19:27

Cancelada a movimentação processual

13/01/2023, 19:26

Juntada de Certidão

13/01/2023, 19:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2022, 22:00

Juntada de certidão

03/11/2022, 09:23

Expedição de Carta precatória.

28/10/2022, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:28

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 10:20

Juntada de parecer

29/09/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:43

Juntada de Certidão

01/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:11

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 16:00

Juntada de contestação

07/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:10

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:13

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:58

Juntada de parecer

12/11/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:05

Publicado Citação em 25/02/2021.

06/03/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES, WELHO ALVES ROLIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS DE: WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES, CPF nº 642.585.562-20, nascida em 20/12/1977, filha de CELINA TENORIO DE SOUZA, brasileira, com último endereço conhecido na rua Belém, sn, Setor 07, Buritis/RO, CEP: 76.880-000, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figuram como autor INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e, como réus WALQUÍRIA PAULINO DE SOUZA GOMES e WELHO ALVES ROLIM, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (arts. 344 do CPC). ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected]. Dado e Passado nesta Cidade de PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matérias Ambiental e Agrária Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001693-60.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 12:03

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 13:40

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:30

Juntada de Petição intercorrente

15/05/2020, 14:26

Expedição de Edital.

13/05/2020, 22:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 13:13

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:02

Expedição de Carta precatória.

25/03/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:49

Conclusos para despacho

31/01/2020, 17:29

Juntada de petição intercorrente

31/05/2019, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 13:05

Juntada de Parecer

05/04/2019, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 15:02

Juntada de Informação.

25/03/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2019, 19:40

Juntada de certidão

08/01/2019, 19:32

Juntada de certidão

18/12/2018, 11:49

Expedição de Carta precatória.

30/10/2018, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 18:13

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

08/06/2018, 10:24

Conclusos para despacho

05/06/2018, 17:20

Restituídos os autos à Secretaria

05/06/2018, 16:39

Conclusos para despacho

05/06/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 20:43

Conclusos para despacho

29/11/2017, 15:32

Juntada de Certidão.

29/11/2017, 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

20/11/2017, 15:03

Juntada de Informação de Prevenção.

20/11/2017, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2017, 19:18

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 19:18

Ato ordinatório

•22/07/2023, 11:53

Ato ordinatório

•22/07/2023, 11:53

Sentença Tipo A

•14/07/2023, 14:43

Despacho

•14/03/2023, 17:07

Ato ordinatório

•10/02/2023, 19:57

Despacho

•21/10/2022, 17:28

Ato ordinatório

•02/09/2022, 18:14

Despacho

•18/08/2022, 16:31

Despacho

•11/02/2022, 10:13

Despacho

•02/09/2020, 13:40

Despacho

•15/04/2020, 13:13

Despacho

•05/02/2020, 17:49

Ato ordinatório

•25/03/2019, 15:02

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•17/08/2023, 09:10

Ato ordinatório

•17/08/2023, 09:10

Ato ordinatório

•22/07/2023, 11:53

Ato ordinatório

•22/07/2023, 11:53

Sentença Tipo A

•14/07/2023, 14:43

Despacho

•14/03/2023, 17:07

Ato ordinatório

•10/02/2023, 19:57

Despacho

•21/10/2022, 17:28

Ato ordinatório

•02/09/2022, 18:14

Despacho

•18/08/2022, 16:31

Despacho

•11/02/2022, 10:13

Despacho

•02/09/2020, 13:40

Despacho

•15/04/2020, 13:13

Despacho

•05/02/2020, 17:49

Ato ordinatório

•25/03/2019, 15:02

Despacho

•25/02/2019, 12:00

Despacho

•29/10/2018, 18:13

Despacho

•01/12/2017, 20:43

Ato ordinatório

•20/11/2017, 15:52