1124454-78.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1124454-78.2025.4.01.3400 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) POLO ATIVO: ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - RJ189932 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: PAULA DE MENDONCA RIBEIRO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) MARIA APARECIDA SOARES CALVAR MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) VANESSA DE MENDONCA RIBEIRO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) ESPÓLIO DE ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2286990158 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1124454-78.2025.4.01.3400 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) POLO ATIVO: ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - RJ189932 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros dos exequentes falecidos, a fim de se expedir requisições de pagamento. Intimada a se pronunciar, o INSS não se opôs aos requerimentos de habilitação de sucessores. Defiro os pedidos de habilitações dos herdeiros e julgo procedente o pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do CPC e defiro o pedido para expedição das requisições de pagamento. Anotem-se os herdeiros.

Salienta-se que o acolhimento da habilitação tem por suporte a concordância do INSS com a regularidade do pedido de habilitação, na condição de pagadora, sem olvidar ser da incumbência e responsabilidade dos sucessores preservar o direito de todos aqueles que se encontrem legitimados a integrar a partilha, assim como cuidar para que os impostos devidos sejam devidamente pagos, sob as penas da lei. Intimem-se os exequentes para apresentar a planilha de cálculos constante do cumprimento de sentença nº 0049801-11.2014.4.01.3400.

Em seguida, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar o presente cumprimento de sentença desmembrado, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, nos termos do despacho proferido nos autos do cumprimento de origem. Não havendo recurso, expeçam-se as devidas requisições de pagamento, conforme requerido. Após, intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo: 05 dias. Não havendo equívocos apontados ao cadastramento, este Juízo procederá a autorização. Após, aguarde-se o pagamento. Feito o(s) depósito(s), intime-se a parte credora para sacar o valor ou, na impossibilidade, indicar conta para transferência no prazo de 30 dias. Nada sendo alegado no prazo retro, concluam-se os autos para sentença extintiva. Caso tenha recurso, suspenda-se o processo até a questão ser dirimida na instância superior em definitivo.

Os exequentes devem informar nos autos do cumprimento de sentença originário acerca do presente desmembramento e habilitação de herdeiros para fins de exclusão do exequente falecido daqueles autos. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1124454-78.2025.4.01.3400 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) POLO ATIVO: ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - RJ189932 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: PAULA DE MENDONCA RIBEIRO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) MARIA APARECIDA SOARES CALVAR MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) VANESSA DE MENDONCA RIBEIRO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) ESPÓLIO DE ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2286990158 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1124454-78.2025.4.01.3400 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) POLO ATIVO: ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - RJ189932 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros dos exequentes falecidos, a fim de se expedir requisições de pagamento. Intimada a se pronunciar, o INSS não se opôs aos requerimentos de habilitação de sucessores. Defiro os pedidos de habilitações dos herdeiros e julgo procedente o pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do CPC e defiro o pedido para expedição das requisições de pagamento. Anotem-se os herdeiros.

Salienta-se que o acolhimento da habilitação tem por suporte a concordância do INSS com a regularidade do pedido de habilitação, na condição de pagadora, sem olvidar ser da incumbência e responsabilidade dos sucessores preservar o direito de todos aqueles que se encontrem legitimados a integrar a partilha, assim como cuidar para que os impostos devidos sejam devidamente pagos, sob as penas da lei. Intimem-se os exequentes para apresentar a planilha de cálculos constante do cumprimento de sentença nº 0049801-11.2014.4.01.3400.

Em seguida, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar o presente cumprimento de sentença desmembrado, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, nos termos do despacho proferido nos autos do cumprimento de origem. Não havendo recurso, expeçam-se as devidas requisições de pagamento, conforme requerido. Após, intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo: 05 dias. Não havendo equívocos apontados ao cadastramento, este Juízo procederá a autorização. Após, aguarde-se o pagamento. Feito o(s) depósito(s), intime-se a parte credora para sacar o valor ou, na impossibilidade, indicar conta para transferência no prazo de 30 dias. Nada sendo alegado no prazo retro, concluam-se os autos para sentença extintiva. Caso tenha recurso, suspenda-se o processo até a questão ser dirimida na instância superior em definitivo.

Os exequentes devem informar nos autos do cumprimento de sentença originário acerca do presente desmembramento e habilitação de herdeiros para fins de exclusão do exequente falecido daqueles autos. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1124454-78.2025.4.01.3400 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) POLO ATIVO: ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - RJ189932 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: PAULA DE MENDONCA RIBEIRO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) MARIA APARECIDA SOARES CALVAR MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) VANESSA DE MENDONCA RIBEIRO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) ESPÓLIO DE ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2286990158 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1124454-78.2025.4.01.3400 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) POLO ATIVO: ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - RJ189932 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros dos exequentes falecidos, a fim de se expedir requisições de pagamento. Intimada a se pronunciar, o INSS não se opôs aos requerimentos de habilitação de sucessores. Defiro os pedidos de habilitações dos herdeiros e julgo procedente o pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do CPC e defiro o pedido para expedição das requisições de pagamento. Anotem-se os herdeiros.

Salienta-se que o acolhimento da habilitação tem por suporte a concordância do INSS com a regularidade do pedido de habilitação, na condição de pagadora, sem olvidar ser da incumbência e responsabilidade dos sucessores preservar o direito de todos aqueles que se encontrem legitimados a integrar a partilha, assim como cuidar para que os impostos devidos sejam devidamente pagos, sob as penas da lei. Intimem-se os exequentes para apresentar a planilha de cálculos constante do cumprimento de sentença nº 0049801-11.2014.4.01.3400.

Em seguida, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar o presente cumprimento de sentença desmembrado, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, nos termos do despacho proferido nos autos do cumprimento de origem. Não havendo recurso, expeçam-se as devidas requisições de pagamento, conforme requerido. Após, intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo: 05 dias. Não havendo equívocos apontados ao cadastramento, este Juízo procederá a autorização. Após, aguarde-se o pagamento. Feito o(s) depósito(s), intime-se a parte credora para sacar o valor ou, na impossibilidade, indicar conta para transferência no prazo de 30 dias. Nada sendo alegado no prazo retro, concluam-se os autos para sentença extintiva. Caso tenha recurso, suspenda-se o processo até a questão ser dirimida na instância superior em definitivo.

Os exequentes devem informar nos autos do cumprimento de sentença originário acerca do presente desmembramento e habilitação de herdeiros para fins de exclusão do exequente falecido daqueles autos. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1124454-78.2025.4.01.3400 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) POLO ATIVO: ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - RJ189932 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: PAULA DE MENDONCA RIBEIRO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) MARIA APARECIDA SOARES CALVAR MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) VANESSA DE MENDONCA RIBEIRO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) ESPÓLIO DE ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - (OAB: RJ189932) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2286990158 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1124454-78.2025.4.01.3400 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) POLO ATIVO: ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO - RJ189932 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros dos exequentes falecidos, a fim de se expedir requisições de pagamento. Intimada a se pronunciar, o INSS não se opôs aos requerimentos de habilitação de sucessores. Defiro os pedidos de habilitações dos herdeiros e julgo procedente o pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do CPC e defiro o pedido para expedição das requisições de pagamento. Anotem-se os herdeiros.

Salienta-se que o acolhimento da habilitação tem por suporte a concordância do INSS com a regularidade do pedido de habilitação, na condição de pagadora, sem olvidar ser da incumbência e responsabilidade dos sucessores preservar o direito de todos aqueles que se encontrem legitimados a integrar a partilha, assim como cuidar para que os impostos devidos sejam devidamente pagos, sob as penas da lei. Intimem-se os exequentes para apresentar a planilha de cálculos constante do cumprimento de sentença nº 0049801-11.2014.4.01.3400.

Em seguida, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar o presente cumprimento de sentença desmembrado, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, nos termos do despacho proferido nos autos do cumprimento de origem. Não havendo recurso, expeçam-se as devidas requisições de pagamento, conforme requerido. Após, intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo: 05 dias. Não havendo equívocos apontados ao cadastramento, este Juízo procederá a autorização. Após, aguarde-se o pagamento. Feito o(s) depósito(s), intime-se a parte credora para sacar o valor ou, na impossibilidade, indicar conta para transferência no prazo de 30 dias. Nada sendo alegado no prazo retro, concluam-se os autos para sentença extintiva. Caso tenha recurso, suspenda-se o processo até a questão ser dirimida na instância superior em definitivo.

Os exequentes devem informar nos autos do cumprimento de sentença originário acerca do presente desmembramento e habilitação de herdeiros para fins de exclusão do exequente falecido daqueles autos. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF